Serviços - 315247-2019

08/07/2019    S129

Bélgica-Bruxelas: Apoio à avaliação do Regulamento (UE) N.º 347/2013 sobre as orientações para a infraestrutura de energia transeuropeia

2019/S 129-315247

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, DG Energy (ENER)
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
País: Bélgica
Correio eletrónico: ENER-B1-2019-505-TEN-E@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/energy/
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5029
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5029
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Apoio à avaliação do Regulamento (UE) N.º 347/2013 sobre as orientações para a infraestrutura de energia transeuropeia

II.1.2)Código CPV principal
79419000 Serviços de consultoria para avaliação
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Um estudo deve ser realizado pelo contratante em apoio à comissão na avaliação do Regulamento (UE) N.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17.4.2013 sobre as orientações para a infraestrutura de energia transeuropeia (doravante «Regulamento TEN-E»). A análise requerida deve ser baseada em evidências, elaborada a partir de uma série de fontes e, quando possível, fornecer análise quantitativa, se e na amplitude dos objetivos que forem satisfeitos. Deve ter em consideração os resultados dos estudos realizados anteriormente que sejam relevantes para o regulamento.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 450 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:

O trabalho irá consistir em 4 tarefas consoante descritas infra.

Tarefa 1: Desenvolver uma metodologia e redigir um plano de trabalho pormenorizado;

Tarefa 2: Recolha de dados e revisão de evidências relevantes;

Tarefa 3: Consulta das partes interessadas;

Tarefa 4: Avaliação de dados e respostas baseadas em evidências para as questões de avaliação.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 9
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 06/09/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 09/09/2019
Hora local: 10:00
Local:

Comissão Europeia, Directorate-General for Energy, Rue Jean-André de Mot 24, 1049 Brussels, BÉLGICA.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GC.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +35 243031
Fax: +35 243032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
01/07/2019