Serviços - 315835-2015

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09/09/2015    S174

Luxemburgo-Luxemburgo: Assistência a favor do gabinete de desenho do Parlamento Europeu em Luxemburgo

2015/S 174-315835

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: plateau de Kirchberg
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2929
País: Luxemburgo
À atenção de: Unidade de Aquisições e Contratos Públicos
Correio electrónico: inlo.ao-lux@ep.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://europarl.europa.eu

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1001

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Assistência a favor do gabinete de desenho do Parlamento Europeu em Luxemburgo.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 15: Serviços de edição e de impressão à obra ou ao abrigo de um contrato

Código NUTS LU000 Luxembourg (Grand-Duché)

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Prestação de serviços de desenho técnico e arquitetónico, em apoio ao gabinete de desenho do Parlamento Europeu em Luxemburgo.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79933000 Serviços de assistência em matéria de design

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
30 horas/dia útil e prestações conexas (equipa de 4 a 5 pessoas).
Duração do contrato de 5 anos (contrato anual renovável tacitamente) + opção de prorrogação de 1 ano.
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 1
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os contratos subsequentes:
em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Início 1.1.2016. Conclusão 31.12.2020

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não é exigida nenhuma garantia financeira.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Faturas mensais pagas num prazo de 30 dias (o pedido de pagamento deve ser acompanhado de todos os documentos comprovativos exigidos no contrato).
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
O agrupamento deve assegurar a responsabilidade solidária dos respetivos membros. O Parlamento Europeu reserva-se o direito de exigir que o agrupamento selecionado revista, antes da assinatura do contrato, uma forma jurídica determinada, caso seja necessário para a boa execução do contrato.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o Parlamento Europeu exige que os proponentes disponham das autorizações administrativas necessárias para exercer a atividade em objeto no contrato de acordo com o direito nacional.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: ver caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: — volume de negócios anual mínimo de 450 000 EUR realizado no domínio abrangido pelo contrato a adjudicar, nos 2 últimos exercícios encerrados,
— seguro contra riscos profissionais.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Ver caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
— uma experiência de, pelo menos, 3 anos em prestações semelhantes às requeridas no contrato em questão,
— uma equipa no domínio em causa composta por um mínimo de 10 pessoas, que sigam também um programa de formação contínua.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados

1. Preço. Ponderação 75

2. Desempenho da equipa durante a manutenção. Ponderação 15

3. Qualificação da equipa. Ponderação 6

4. Organização proposta. Ponderação 4

IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
06D10/2015/M031.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
19.10.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
Outra: a língua de trabalho para a execução do contrato será o francês.
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
em dias: 180 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 22.10.2015

Local:

Luxemburgo (a especificar em conformidade com as modalidades do convite à apresentação de propostas).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: 2020/2021.
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
A data-limite indicada no ponto IV.3.4 corresponde à data em que as propostas devem ser fisicamente entregues ou enviadas ao Parlamento Europeu, sob pena de inadmissibilidade.

O Parlamento Europeu reserva-se o direito de exercer a opção de recorrer a um procedimento por negociação em aplicação do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento Financeiro, com vista a confiar ao adjudicatário do contrato a execução de novas obras que consistam na repetição de serviços ou obras similares, desde que as referidas obras estejam em conformidade com o projeto de base objeto do presente concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral, órgão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: 2 meses acrescidos, se for caso disso, de um prazo de dilação em razão da distância.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
28.8.2015