Serviços - 328435-2018

28/07/2018    S144    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Articulação das ferramentas de planeamento provenientes da legislação e políticas ambientais da UE com mecanismos de financiamento

2018/S 144-328435

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Environment
Endereço postal: ENV.A.5 — Finance BU-9 01/005
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Markets Team
Correio eletrónico: env-tenders@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3910
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Articulação das ferramentas de planeamento provenientes da legislação e políticas ambientais da UE com mecanismos de financiamento

Número de referência: ENV.D.1/ETU/2018/0020
II.1.2)Código CPV principal
90700000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo global do contrato consiste em apoiar a Comissão Europeia, ao analisar em que grau as medidas incluídas nas atuais ferramentas de planeamento ambiental provenientes da legislação ambiental da UE aplicável à agricultura, florestas e Natura 2000 nas zonas rurais apresentam as características necessárias para poderem ser apoiadas pelos diferentes instrumentos da Política Agrícola Comum.

O estudo irá considerar três ferramentas de planeamento ambiental (consulte o ponto 11.2.4 para obter uma descrição abrangente).

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Extramuros.

II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso público: serviço. Contrato único de 12 meses (orçamento total de 200 000 EUR).

O estudo irá considerar as seguintes ferramentas de planeamento ambiental:

— Quadros de ação prioritários estabelecidos para o período relevante nos termos da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30.11.2009, relativa à conservação das aves selvagens e da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21.5.1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, em combinação com os planos de gestão relevantes,

— Planos de gestão das bacias hidrográficas e programas de medidas instituídos nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água,

— Planos de qualidade do ar e planos de ação a curto prazo estabelecidos ao abrigo da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

O presente foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO S 056-123139 de 21.3.2018 com o título: «Articulação das ferramentas de planeamento provenientes da legislação e políticas ambientais da UE com mecanismos de financiamento» com um montante de 200 000 EUR.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2018/S 056-123139
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/09/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 21/09/2018
Hora local: 14:30
Local:

Avenue de Beaulieu 5, 1160 Brussels, Bélgica, Salle D.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas).

Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu

Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

De acordo com o artigo 134.º, n.º 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento Financeiro n.º 2015/1929 de 30.10.2015, durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.º, n.º 4.

A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão da data-limite para interpor um recurso nem a abertura de um novo prazo de interposição de recursos.

Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
18/07/2018