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Serviços - 330937-2014

Visualização reduzida

01/10/2014    S188

Bélgica-Bruxelas: Avaliação do impacto da sustentabilidade do comércio (Trade SIA) no Acordo de Bens Ambientais

2014/S 188-330937

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção D
Endereço postal: rue de la Loi 200
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Urszula Stepkowska
À atenção de: Sandra Gallina
Correio electrónico: trade-contracts@ec.europa.eu
Telefone: +32 22964117
Fax: +32 22966036

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/calls-for-tender/

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=561

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção D
Endereço postal: CHAR 08/204, rue de la Loi 200
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Urszula Stepkowska
À atenção de: Sandra Gallina
Correio electrónico: trade-contracts@ec.europa.eu
Telefone: +32 22964117
Fax: +32 22966036
Endereço internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=561

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Outra: política comercial.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Avaliação do impacto da sustentabilidade do comércio (Trade SIA) no Acordo de Bens Ambientais.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: nas instalações do contratante ou em outro local à secretária uma vez que a análise será realizada através da recolha de dados para o estudo de documentação, etc.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo da SIA consiste em avaliar as disposições comerciais no âmbito das negociações que podem afetar questões económicas, sociais, ambientais e dos direitos humanos na UE e nos países em negociação para o Acordo de Bens Ambientais.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79419000 Serviços de consultoria para avaliação

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Prevê-se que o orçamento do contrato, incluindo a totalidade dos custos, não seja superior a 250 000 EUR para a sua duração total. O proponente deverá, no entanto, ter em conta que a adjudicação do contrato se baseia na melhor relação preço/qualidade, ou seja, na proposta economicamente mais vantajosa.
Valor estimado, sem IVA: 250 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não aplicável.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Tal como indicado nos termos de referência.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: serão excluídos da participação no concurso os proponentes que:
a) Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de concordata de credores, de cessação de atividade, estejam sob administração judicial ou sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;
b) Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional;
c) Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;
d) Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde o contrato deva ser executado;
e) Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União;
f) Estejam nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa por serem culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações ou tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento.
Os contratos não poderão ser adjudicados aos proponentes que, durante o processo de adjudicação:
a) Se encontrem em situação de conflito de interesses;
b) Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no concurso ou não tenham fornecido essas informações;
c) Se encontrem numa das situações de exclusão referidas no início deste ponto [alíneas a) a f)].
Os proponentes deverão apresentar uma declaração de honra, indicando que não se encontram numa das situações supramencionadas.
Só o proponente adjudicatário deverá fornecer, antes da assinatura do contrato, provas certificando a sua declaração de honra, através de:
— para as alíneas a), b) ou e): um extrato recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento equivalente recente, emitido por uma autoridade administrativa ou judicial do país de origem ou de proveniência do interessado, do qual conste que este cumpre os requisitos,
— relativamente à situação referida na alínea d), deverá ser apresentado um certificado emitido pela autoridade competente do país em causa. Quando tal documento ou certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência.
De acordo com a legislação nacional do país onde o candidato ou proponente se encontra estabelecido, os documentos enumerados nos 2 pontos anteriores devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ou singulares, incluindo, se a entidade adjudicante o considerar necessário, os dirigentes das empresas ou qualquer pessoa habilitada a exercer os poderes de representação, de decisão ou de controlo em nome do candidato ou do proponente.
Se a proposta for apresentada por um consórcio de empresas ou agrupamento de prestadores de serviços, a informação supracitada deverá ser fornecida para cada membro ou agrupamento.
No entanto, a Comissão poderá dispensar o candidato ou proponente da obrigação de apresentar as provas documentais, se as referidas provas já lhe tiverem sido apresentadas para efeitos de outro processo de concurso e desde que a data de emissão dos documentos não exceda 1 ano e estes se mantenham válidos. Neste caso, o candidato ou proponente deverá declarar, por sua honra, que as provas documentais já foram apresentadas num processo de concurso anterior, fornecer a referência desse concurso e confirmar que não ocorreram alterações na situação. As informações supramencionadas devem ser incluídas no caderno de encargos.

Consultar o sítio Web «e-Certis» que oferece a possibilidade de determinar com exatidão os certificados e comprovativos exigidos: http://ec.europa.eu/markt/ecertis/login.do

III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: — capacidade económica e financeira suficiente para garantir um desempenho satisfatório e contínuo ao longo da vigência prevista do contrato (e definir eventualmente um volume de negócios anual mínimo),
— fiabilidade das medidas de salvaguarda apresentadas para cobrir as possíveis lacunas das provas apresentadas para os critérios supracitados.
A prova da capacidade económica e financeira poderá ser feita, em particular, por 1 ou vários dos seguintes elementos:
a) Declarações bancárias apropriadas ou, se aplicável, prova da subscrição de um seguro contra riscos profissionais relevante;
b) Declarações financeiras relativas, no máximo, aos 3 últimos exercícios encerrados;
c) Uma declaração sobre o volume de negócios global e o volume de negócios relativo aos serviços em objeto no contrato e realizados no decurso dos 3 últimos anos financeiros disponíveis, no máximo.
A Comissão poderá dispensar o candidato ou proponente da obrigação de apresentar as provas documentais supramencionadas, se as referidas provas já lhe tiverem sido apresentadas para efeitos de outro processo de concurso e desde que estas se mantenham válidas.
Se, por qualquer motivo excecional que a Comissão considere justificado, o proponente ou candidato não puder apresentar as referências requeridas, este poderá apresentar outros elementos, como prova da sua capacidade económica e financeira, que a Comissão considere adequados.
Caso o cumprimento dos critérios de seleção económica e financeira seja conseguido através do recurso a terceiros, a Comissão pode solicitar, no caso de o contrato ser adjudicado à proposta em questão, que o terceiro assine o contrato (se torne um contratante) ou, em alternativa, apresente uma garantia conjunta e solidária à primeira interpelação. A imposição da responsabilidade do terceiro que disponibiliza capacidade financeira permite uma melhor proteção dos interesses financeiros da União. Deve ser comunicada nos termos de referência. Caso o terceiro decida assinar o contrato, deve provar que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão e que tem acesso ao mercado.
A Comissão celebrará um contrato, no seguimento do presente concurso, com uma única contraparte jurídica.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A equipa proposta deverá incluir peritos que possuam experiência em:
a) Questões de sustentabilidade ambiental — nomeadamente, a capacidade técnica para avaliar o impacto ambiental da liberalização comercial;
b) Análise comercial e económica e modelação comercial;
c) Especialização específica do setor;
d) Negociações comerciais no plano internacional, incluindo na área política relevante (normas comerciais);
e) Questões relativas à sustentabilidade social — nomeadamente, a capacidade técnica para realizar avaliações de impacto social, incluindo a análise de um conjunto de questões qualitativas e quantitativas em matéria de emprego, trabalho digno, género e pobreza, a nível geral e em setores específicos;
f) Especialização em direitos humanos;
g) Condições económicas, sociais, ambientais e em matéria de direitos humanos na UE-28, no Japão e nos países visados;
h) Atividades de consulta e trabalho em rede, incluindo consulta da sociedade civil e de grupos-alvo — PME, empresas, ONG ambientais, grupos relevantes de direitos humanos e representantes dos parceiros sociais.
A especialização e os conhecimentos devem estar claramente refletidos nos currículos propostos. A área de especialização de cada perito deve ser claramente indicada.
A equipa deverá incluir um chefe de equipa, peritos principais e peritos secundários.
O chefe de equipa deverá demonstrar possuir experiência profissional relevante, no mínimo, de 10 anos. Deverá ter uma experiência em economia e vastos conhecimentos certificados na realização de avaliações de impacto sustentável.
A equipa deve incluir peritos comerciais seniores e juniores (advogados, economistas e peritos em modelação); os peritos seniores devem demonstrar experiência profissional relevante mínima de 8 anos e os peritos juniores devem demonstrar experiência profissional relevante mínima de 2 anos. A equipa deverá incluir peritos seniores e juniores em avaliações de impacto ambiental e social, bem como em questões dos direitos humanos e em consultas com partes interessadas ou relações com parceiros sociais e outros representantes da sociedade civil com, pelo menos, 8 e 2 anos de experiência relevante, respetivamente.
A equipa deve incluir ainda vários peritos com conhecimentos prévios e aprofundados da economia japonesa (incluindo de preferência conhecimento sobre questões do mercado de trabalho e experiência com sindicatos e outros parceiros sociais).
Em termos gerais, a equipa deverá basear-se numa rede de peritos com experiência e capacidade em 3 dimensões de desenvolvimento sustentável, assim como na área dos direitos humanos, de modo a não confiar essencialmente na investigação secundária.
Na sua proposta, o proponente deverá apresentar uma declaração de exclusividade e disponibilidade relativa a todos os peritos propostos. Cada perito deverá comprometer-se a estar disponível durante a duração do projeto. No caso de ser necessária a substituição de um perito durante a avaliação de impacto da sustentabilidade do comércio, com a aprovação por escrito da Comissão, o contratante deverá demonstrar que o novo perito possui o mesmo nível de especialização que a pessoa a substituir, de acordo com as qualificações requeridas supramencionadas.
A proposta deverá ainda incluir uma lista dos principais projetos conexos, realizados nos 3 últimos anos, sob a responsabilidade direta do candidato, como prova do seu mérito e experiência em avaliações de impacto.
A informação seguinte, relativa à posição do próprio prestador de serviços e a informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos económicos, financeiros, profissionais e técnicos mínimos exigidos, deve ser fornecida como prova da conformidade com os critérios referentes à capacidade técnica e profissional:
a) Informações relativas às habilitações académicas e qualificações profissionais do prestador de serviços e/ou do pessoal de gestão da empresa e, nomeadamente, da(s) pessoa(s) responsável(is) pela prestação dos serviços (incluir currículos pormenorizados que indiquem claramente a especialização nos temas descritos acima);
b) Uma lista dos principais serviços prestados nos 3 últimos anos, com os montantes, as datas e os destinatários, públicos ou privados, e, em particular, dos projetos similares realizados sob a responsabilidade direta do candidato.
No caso de o proponente pretender recorrer à subcontratação ou às capacidades de outras entidades, deverá fornecer provas de que dispõe dos recursos necessários à execução do contrato, através da apresentação de uma declaração da parte dessas mesmas entidades na qual afirmam colocar os ditos meios à disposição do mesmo.
As pessoas singulares, as parcerias de pessoas singulares ou os proponentes únicos selecionados deverão fornecer provas de poderem garantir a continuidade do serviço. A Comissão terá em conta, entre outros, a possibilidade de o projeto não vir a ser executado com êxito devido à morte ou à demissão de 1 ou mais dos indivíduos envolvidos.
Apenas as propostas que reúnem todos os critérios de seleção serão objeto de avaliação, com base nos critérios de adjudicação.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
TRADE2014/D1/D16.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
17.11.2014 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 24.11.2014 - 11:00

Local:

rue de la Loi 170, edifício Charlemagne, Bruxelas, BÉLGICA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: os pedidos para assistir à sessão pública de abertura devem ser apresentados até 10.9.2014, o mais tardar, unicamente por correio eletrónico destinado ao nome do ponto de contacto e endereço mencionados no ponto I.1. A hora e o local exatos serão comunicados aos proponentes que tenham enviado uma mensagem de correio eletrónico manifestando o seu interesse em assistir à sessão de abertura.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

Os proponentes poderão descarregar a documentação do concurso, bem como toda a eventual informação e documentação adicionais, no sítio Internet da DG Comércio para contratos públicos: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/calls-for-tender/

O sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

Os documentos estão igualmente disponíveis através da aplicação de «e-tendering» na seguinte ligação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=561

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
19.9.2014