Lieferungen - 334760-2022

22/06/2022    S119

Portugal-Viana do Castelo: Produtos alimentares diversos

2022/S 119-334760

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio Mordomas da Romaria
Localidade: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111 Alto Minho
Código postal: 4904-877
País: Portugal
Correio eletrónico: aprovi@cm-viana-castelo.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cm-viana-castelo.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.saphetygov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.saphetygov.pt
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

Número de referência: 390/2022
II.1.2)Código CPV principal
15800000 Produtos alimentares diversos
II.1.3)Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 643 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Carnes brancas e vermelhas _ AE Monserrate

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 43 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Congelados, ultracongelados e transformados _ legumes, pescado e carnes _ AE Monserrate

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 55 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos _ AE Monserrate

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 76 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Mercearias e laticínios _ AE Monserrate

Lote n.º: 4
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 35 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Ovos _AE Monserrate

Lote n.º: 5
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 4 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Carnes brancas e vermelhas _ AE Monte da Ola

Lote n.º: 6
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 69 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Congelados, ultracongelados e transformados - legumes, pescado e carnes _ AE Monte da Ola

Lote n.º: 7
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 93 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos _ AE Monte da Ola

Lote n.º: 8
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 130 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Mercearias e laticínios _ AE Monte da Ola

Lote n.º: 9
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 55 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Ovos_ AE Monte da Ola

Lote n.º: 10
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 8 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Carnes brancas e vermelhas _ AE Santa Maria Maior

Lote n.º: 11
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Congelados, ultracongelados e transformados _ legumes, pescado e carnes-_AE Santa Maria Maior

Lote n.º: 12
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 25 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos _ AE Santa Maria Maior

Lote n.º: 13
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 22 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Mercearias e laticínios _ AE Santa Maria Maior

Lote n.º: 14
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Ovos _ AE Santa Maria Maior

Lote n.º: 15
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15800000 Produtos alimentares diversos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de Produtos alimentares, por lotes, para confeção de refeições escolares

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 11
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 18/07/2022
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 19/07/2022
Hora local: 09:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço postal: Rua Damião, 220
Localidade: Braga
Código postal: 4710-232
País: Portugal
Correio eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
17/06/2022