Serviços - 335898-2014

04/10/2014    S191    Programas de ajuda externa - Serviços - Anúncio de informação prévia sem abertura de concurso - Não consta 

Jamaica-Kingston: FED — Reforço da equipa de assistência técnica em matéria de qualidade e ambiente normativo

2014/S 191-335898

Anúncio de informação prévia relativo a um contrato de serviços

Jamaica

 1.Referência da publicação:

EuropeAid/136309/IH/SER/JM.
 2.Concurso:

Limitado.
 3.Título do programa:

Projetos I e II de reforço de capacidades do APE.
 4.Financiamento:

Acordos de financiamento 23196 e 24136 — 10.o FED — Reforço de capacidades do APE I e II.
 5.Entidade adjudicante:

Instituto de Planeamento da Jamaica (PIOJ), Kingston, JAMAICA.
 6.Natureza do contrato:

Baseado em honorários.
 7.Descrição do contrato:

O acordo de parceria económica (APE) entre a União Europeia e o Cariforum (fórum dos Estados ACP das Caraíbas) constitui o acordo comercial que rege o comércio e o desenvolvimento entre os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), tal como a Jamaica, e a União Europeia (UE). A consultoria proposta prestará assistência técnica aos laboratórios alimentares do setor público; à Agência Nacional de Acreditação da Jamaica (JANAAC) para melhorar as condições de teste e certificação em laboratórios acreditados; ao Organismo Nacional de Certificação da Jamaica (NCBJ) para a emissão de certificação para ISO 22000 e APPCC; obstáculos técnicos ao comércio (OTC) e medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) para se destinarem a organizações de apoio empresarial, permitindo um melhor acesso do resto do mundo aos produtos da Jamaica. Prevê-se que esta consultoria de 24 meses reforçará ainda os ganhos de capacidade institucional no âmbito do projeto I de reforço de capacidades do APE (APE-I) para alcançar os resultados previstos do projeto, que incluem:
i) um leque mais vasto de serviços de laboratório que cumprem as normas e requisitos internacionais ISO 17025 relativos à segurança alimentar;
ii) aceitação internacional de resultados de testes e serviços de avaliação da conformidade;
iii) melhoria dos programas de monitorização de resíduos de pesticidas e contaminantes alimentares;
iv) acreditação do NCBJ, incluindo formação, auditorias presenciais e custos de acreditação;
v) promover a sensibilização para e o diálogo com o setor privado sobre questões OTC e MSF.
O principal enfoque da consultoria está orientado para agências públicas responsáveis pela segurança alimentar e organizações de apoio empresarial de nível intermédio para ajudar o setor privado no sentido de aumentar a conformidade e a participação em discussões comerciais, uma vez que está relacionado com a exportação de produtos jamaicanos para os mercados internacionais.
 8.Orçamento indicativo:

1 142 000 EUR.
 9.Data prevista para a publicação do anúncio de concurso:

3.11.2014.
 10.Base jurídica:

Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23.6.2000, tal como alterado em 25.6.2005 e em 22.6.2010 (anexo IV).