Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro sobre apoio administrativo, técnico e jurídico à implementação de políticas e instrumentos de governação ambiental.
Número de referência: ENV.D.4/FRA/2016/0003.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente contrato-quadro será o principal veículo de apoio a todos os aspetos da implementação de legislação e políticas que estão relacionadas com a governação da política ambiental da UE. Esta política inclui, em particular, a legislação relativamente à Convenção de Aarhus (acesso à justiça, acesso à informação, participação pública) bem como legislação relativa ao acesso a documentos, inspeções, responsabilidade e informações ambientais, tais como a legislação regulamentada pela Diretiva Inspire. O objetivo geral consiste em celebrar um contrato-quadro com capacidade para apresentar propostas e resultados atempados e de elevada qualidade para a DG Ambiente e outros serviços da Comissão para o serviço específico e os pedidos de estudo.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 6 000 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — Contrato-quadro múltiplo com reabertura de concurso entre pelo menos 4 operadores económicos.
O montante máximo anual agregado para o qual podem ser adjudicados contratos específicos não será superior a 6 000 000 EUR para a duração máxima total do contrato-quadro. O preço indicativo dos contratos específicos deverá ser entre 50 000 EUR e 200 000 EUR, não excluindo a possibilidade de que os contratos específicos individuais podem ser de um preço superior ou inferior. O volume do trabalho e os serviços requeridos deverão ser repartidos uniformemente ao longo de toda a duração de 48 meses, exceto para o primeiro ano em que é suscetível que sejam inferiores. Os contratos específicos estão sujeitos às necessidades orçamentais e disponibilidade.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho — gestão global do contrato / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo de qualidade — gestão global do contrato / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta — tarefas ilustrativas / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho — tarefas ilustrativas / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade — tarefas ilustrativas / Ponderação: 10
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.D.4/FRA/2016/0003/Ecologic
Título:
Contrato-quadro sobre apoio administrativo, técnico e jurídico à implementação de políticas e instrumentos de governação ambiental
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:02/09/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Ecologic Institut gemeinnützige GmbH
Endereço postal: Pfalzburger Str. 43/44
Localidade: Berlin
Código NUTS: DE DEUTSCHLAND
Código postal: 10717
País: Alemanha
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Institute for European Environmental Policy, London
Endereço postal: 11 Belgrave Road, IEEP Offices, floor 3
Localidade: London
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: SW1V 1RB
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Faculty of Law at the University of Maastricht
Endereço postal: Minderbroedersberg 4-6
Localidade: Maastricht
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 6200 MD
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Faculty of Law at the University of Catania
Endereço postal: Piazza Universita n. 2
Localidade: Catania CT
Código NUTS: IT ITALIA
Código postal: 95131
País: Itália
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: The Regional Environmental Center for Central and Eastern Europe
Endereço postal: Ady Endre Ut 9-11.
Localidade: Szentendre
Código NUTS: HU MAGYARORSZÁG
Código postal: 2000
País: Hungria
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.D.4/FRA/2016/0003/Milieu
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:02/09/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu Ltd
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.D.4/FRA/2016/0003/COWI
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:02/09/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: COWI Belgium
Endereço postal: avenue de Tervuren 13B
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1040
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: COWI A/S
Endereço postal: Parallelvej 2
Localidade: Kongens Lyngby
Código NUTS: DK DANMARK
Código postal: 2800
País: Dinamarca
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Alterra — Stichting Dienst Landbouwkundig Onderzoek
Endereço postal: Droevendaalsesteeg 4
Localidade: Wageningen
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 6708
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Epsilon International Anonymh Etaireia Meleton & Symboylon
Endereço postal: Monemvasias Street 27
Localidade: Marousi
Código NUTS: GR ELLADA
Código postal: 151 25
País: Grécia
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Association Justice & Environment, z.s.
Endereço postal: Údolní 33
Localidade: Brno
Código NUTS: CZ ČESKÁ REPUBLIKA
Código postal: 602 00
País: Chéquia
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Particip GmbH
Endereço postal: Merzhauserstraße 183
Localidade: Freiburg
Código NUTS: DE DEUTSCHLAND
Código postal: 79100
País: Alemanha
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Prospect Consulting and Services
Endereço postal: rue du Prince Royal 83
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1050
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Umweltbundesamt GmbH
Endereço postal: Spittelauer Lände 5
Localidade: Vienna
Código NUTS: AT ÖSTERREICH
Código postal: 1090
País: Áustria
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 6 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base que o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:19/09/2016