Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Apoio técnico e científico ao Observatório Europeu de Secas (EDO) para a Resiliência e Adaptação — 2 Lotes
Número de referência: ENV/2021/OP/0009
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo consiste em apoiar o observatório europeu de secas do JRC na melhoria da sua capacidade para abordar a adaptação às secas em vários setores. Este faz parte da ação preparatória do PE 07027758 e complementa as conclusões da verificação de adequação de 2019 da legislação da UE em matéria de água relativa às alterações climáticas e às secas, bem como as recomendações relevantes da Comissão aos Estados-Membros relativamente às alterações climáticas e às secas (o último relatório da CE sobre a implementação da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva Inundações). Além disso, está em conformidade com as ações prioritárias da nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, adotada em 24 de fevereiro de 2021.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Desenvolvimento e implementação de uma base de dados de impacto da seca, de uma metodologia de avaliação de risco da seca e de um Atlas de risco da seca — Lote 1
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
72320000 Serviços relacionados com bases de dados
90711000 Avaliação do impacto ambiental fora do âmbito da construção
90713000 Serviços de consultoria sobre questões ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Desenvolvimento e implementação de uma base de dados de impacto da seca, de uma metodologia de avaliação dos riscos da seca e de um atlas de risco da seca.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Ação preparatória 09.200100.P092001
II.2.14)Informação adicional
Publicado no anúncio de pré-informação como «Apoio técnico e científico ao Observatório Europeu de Secas para a Resiliência e Adaptação».
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Avaliação aprofundada dos planos de gestão da seca e um relatório sobre as ações de adaptação às alterações climáticas contra a seca em diferentes setores. Lote 2
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
72320000 Serviços relacionados com bases de dados
90711000 Avaliação do impacto ambiental fora do âmbito da construção
90713000 Serviços de consultoria sobre questões ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Avaliação aprofundada dos planos de gestão da seca e relatório sobre as ações de adaptação às alterações climáticas contra a seca em diferentes setores.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Ação preparatória 09.200100.P092001.
II.2.14)Informação adicional
Publicado no anúncio de pré-informação como «Apoio técnico e científico ao Observatório Europeu de Secas para a Resiliência e Adaptação».
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 23/08/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 25/08/2021
Hora local: 10:30
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso. É possível assistir à abertura por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3). Em caso de indisponibilidade ou perturbações no funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos previstos no ponto I.3) nos 5 últimos dias de calendário antes da data-limite de receção indicada no ponto IV.2.2), a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar este prazo e publicar a prorrogação no endereço Internet indicado no ponto I.3), sem publicação prévia de um retificativo ao presente anúncio. Os operadores económicos interessados no presente concurso são convidados a subscrever o concurso no endereço indicado no ponto I.3) a fim de serem notificados aquando da publicação de novas informações ou documentos.
Consultar a cláusula de reserva no ponto 3.5 do caderno de encargos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/07/2021