Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Endereço postal: PO Box 1309
Localidade: Heraklion
Código NUTS:
GR300 AttikiCódigo postal: GR 710 01
País: Grécia
Pessoa de contacto: Procurement Officer
Correio eletrónico:
procurement@enisa.europa.euTelefone: +30 2814409710
Fax: +30 2810391410
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://www.enisa.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: segurança das redes e da informação.
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Apoio às atividades de proteção das infraestruturas críticas da informação.
Número de referência: ENISA F-COD-16-T32.
II.1.2)Código CPV principal73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A ENISA pretende contratar os serviços de no mínimo 2 e no máximo 5 prestadores de serviços que possam prestar apoio no domínio da proteção das infraestruturas críticas da informação. Os proponentes selecionados devem ser capazes de demonstrar competências e experiência significativas na área da proteção das infraestruturas críticas da informação, com ênfase nos aspetos abordados no programa de trabalho anual da ENISA. Devido à natureza diversa dos serviços requeridos, é recomendada a colaboração com outras entidades através de subcontratação e/ou consórcio/agrupamentos ad hoc.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73200000 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: GR30 Attiki
Local principal de execução:
Principalmente nas instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Serão celebrados vários contratos específicos baseados no programa de trabalho anual da ENISA, nomeadamente na área da proteção das infraestruturas críticas da informação, com os contratantes do contrato-quadro selecionados com base no processo de «reabertura de concurso». Prevê-se que serão disponibilizados 400 000 EUR para o período máximo de 2,25 anos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 15
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Pode ser renovado por 1 período adicional de 12 meses.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 5
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 04/11/2016
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 07/11/2016
Hora local: 10:00
Local:
ENISA, Vasilissis Sofias Street 1, 151 24 Maroussi, Attiki, GRÉCIA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
1 representante legal (no máximo) por proponente poderá assistir à sessão de abertura. Os proponentes devem informar a agência por escrito, por correio eletrónico, da sua intenção de participar, pelo menos, 3 dias úteis antes da sessão de abertura.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer, Kirchberg
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2600
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediaçãoNome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, PO Box 403
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico:
eo@ombudsman.europa.euTelefone: +33 388172313
Fax: +33 388179062
VI.5)Data de envio do presente anúncio:23/09/2016
