Bélgica-Bruxelas: Serviço de alerta de notícias «Science for Environment Policy»: fornecimento de informações científicas pertinentes para a política ambiental — com ênfase nas novas tecnologias, nas inovações e nos riscos ambientais emergentes
2016/S 194-348487
Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Serviço de alerta de notícias «Science for Environment Policy»: fornecimento de informações científicas pertinentes para a política ambiental — com ênfase nas novas tecnologias, nas inovações e nos riscos ambientais emergentes.
Número de referência: ENV.F.3/SER/2016/0001.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo geral consiste na melhoria da compreensão de novas descobertas científicas em matéria de desenvolvimento da política ambiental e respetiva implementação, bem como em melhorar a interface de ciência e política em geral, mas com especial ênfase nas novas tecnologias e inovações, abordando ainda as vantagens/oportunidades daí decorrentes e os riscos conhecidos para o ambiente, bem como nos riscos ambientais emergentes. Com vista a contribuir para alcançar este objetivo, são exigidas as seguintes atividades e resultados — a entregar em inglês correto, não técnico e compreensível: serviço de alerta de notícias, comunicações sobre tópicos ambientais, divulgação e promoção.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 491 280.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — contrato de serviços.
Contrato de 12 meses, renovável 2 vezes (total de 36 meses). O orçamento está fixado em 165 000 EUR por ano e é renovável duas vezes. O orçamento máximo está, por conseguinte, fixado em 495 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade do método de trabalho proposto / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 10
Critério relativo à qualidade - Nome: clareza e concisão / Ponderação: 10
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 070203/2016/735860/SER/ENV.A.3
Título:
Serviço de alerta de notícias «Science for Environment Policy»: fornecimento de informações científicas pertinentes para a política ambiental — com ênfase nas novas tecnologias, nas inovações e nos riscos ambientais emergentes
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:18/08/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: University of the West of England
Endereço postal: Commercial Services Department, Frenchay Campus, Coldharbour Lane
Localidade: Bristol
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: BS16 1QY
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 495 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 491 280.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 11 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
Esta informação foi publicada anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 em 2.3.2016 com o título «Contrato relativo ao serviço de alerta de notícias “Science for Environment Policy”».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:27/09/2016