Supplies - 351359-2022

30/06/2022    S124

Portugal-Caldas da Rainha: Electricity

2022/S 124-351359

Contract notice

Supplies

Legal Basis:
Directive 2014/24/EU

Section I: Contracting authority

I.1)Name and addresses
Official name: Comunidade Intermunicipal do Oeste
National registration number: 502266694
Postal address: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Town: Caldas da Rainha
NUTS code: PT Portugal
Postal code: 2500-922
Country: Portugal
E-mail: gearal@oestecim.pt
Internet address(es):
Main address: https://www.oestecim.pt/
I.3)Communication
The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at: https://www.acingov.pt
Additional information can be obtained from the abovementioned address
Tenders or requests to participate must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authority
Regional or local agency/office
I.5)Main activity
General public services

Section II: Object

II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:

Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Reference number: CP6/2022
II.1.2)Main CPV code
09310000 Electricity
II.1.3)Type of contract
Supplies
II.1.4)Short description:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

II.1.5)Estimated total value
II.1.6)Information about lots
This contract is divided into lots: yes
Tenders may be submitted for all lots
II.2)Description
II.2.1)Title:

Baixa Tensão Normal (BTN)

Lot No: 1
II.2.2)Additional CPV code(s)
09310000 Electricity
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT16B Oeste
II.2.4)Description of the procurement:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

II.2.5)Award criteria
Criteria below
Price
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system
Duration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:

O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

II.2.10)Information about variants
Variants will be accepted: no
II.2.11)Information about options
Options: no
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
II.2)Description
II.2.1)Title:

Baixa Tensão Especial (BTE);

Lot No: 2
II.2.2)Additional CPV code(s)
09310000 Electricity
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT16B Oeste
II.2.4)Description of the procurement:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

II.2.5)Award criteria
Criteria below
Price
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system
Duration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:

O acordo-quadro que resulta do procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

II.2.10)Information about variants
Variants will be accepted: no
II.2.11)Information about options
Options: no
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
II.2)Description
II.2.1)Title:

Média Tensão (MT)

Lot No: 3
II.2.2)Additional CPV code(s)
09310000 Electricity
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT16B Oeste
II.2.4)Description of the procurement:

.O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

II.2.5)Award criteria
Criteria below
Price
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system
Duration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:

O acordo-quadro que resulta do procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

II.2.10)Information about variants
Variants will be accepted: no
II.2.11)Information about options
Options: no
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
II.2)Description
II.2.1)Title:

Agregado (BTN, BTE e MT)

Lot No: 4
II.2.2)Additional CPV code(s)
09310000 Electricity
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT16B Oeste
II.2.4)Description of the procurement:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

II.2.5)Award criteria
Criteria below
Price
II.2.6)Estimated value
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system
Duration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:

O acordo-quadro que resulta do procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

II.2.10)Information about variants
Variants will be accepted: no
II.2.11)Information about options
Options: no
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information

Section IV: Procedure

IV.1)Description
IV.1.1)Type of procedure
Open procedure
IV.1.3)Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system
IV.1.8)Information about the Government Procurement Agreement (GPA)
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
IV.2)Administrative information
IV.2.2)Time limit for receipt of tenders or requests to participate
Date: 24/07/2022
Local time: 23:59
IV.2.3)Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
Portuguese
IV.2.7)Conditions for opening of tenders
Date: 25/07/2022
Local time: 10:00

Section VI: Complementary information

VI.1)Information about recurrence
This is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: OesteCIM
Postal address: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Town: Caldas da Rainha
Postal code: 2500-922
Country: Portugal
E-mail: geral@oestecim.pt
VI.5)Date of dispatch of this notice:
25/06/2022