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Serviços - 351645-2017

08/09/2017    S172

Bélgica-Bruxelas: Estudo sobre a implementação das disposições relativas à neutralidade da rede do regulamento relativo ao mercado único das telecomunicações — SMART 2017/0011

2017/S 172-351645

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology, Directorate B: Electronic Communications Networks and Services, Unit B2: Electronic Communications Policy
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: CNECT-R2-EOI@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/dgs/connect/index_en.htm
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/newsroom/call-tenders/
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2319
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Comissão Europeia, DG Communications Networks, Content and Technology, Directorate R: Resources and Support, Unit R2: Budget and Finance
Endereço postal: BU25 04/054
Localidade: Brussels
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: CNECT-R2-EOI@ec.europa.eu
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/dgs/connect/index_en.htm
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/newsroom/call-tenders/
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo sobre a implementação das disposições relativas à neutralidade da rede do regulamento relativo ao mercado único das telecomunicações — SMART 2017/0011.

Número de referência: 2017/0011.
II.1.2)Código CPV principal
73210000 Serviços de consultoria em matéria de investigação
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo geral do presente estudo consiste na recolha das provas factuais necessárias e análise para que a Comissão possa elaborar o relatório de revisão requerido pelo artigo 9.o do regulamento. A DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia pretende utilizar as conclusões do estudo para informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a implementação dos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o do regulamento.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 250 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79419000 Serviços de consultoria para avaliação
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
II.2.4)Descrição do concurso:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 250 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 8
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: definição do mercado único digital e implementação da política da União no domínio da comunicação eletrónica.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2017/S 062-115368
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 11/10/2017
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 25/10/2017
Hora local: 10:30
Local:

Comissão Europeia, DG Communications Networks, Content and Technology, avenue de Beaulieu 25, Meeting Room 0/S10, 1160 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
29/08/2017