Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Implementação do artigo 11.o previsto no regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE.
Número de referência: ENV.A.1/SER/2016/0008.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O estudo analisará os grupos de produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE que também são visados por outros rótulos ecológicos, conforme definido no artigo 11.o, continuando a identificar as diferenças e incoerências nos critérios aplicáveis a esses grupos de produtos. Para o efeito, uma série de critérios aplicáveis ao grupo de produtos será objeto de um exame minucioso. Durante o estudo, será testado um método de cálculo do rigor ambiental do conjunto de critérios EN ISO 14024 tipo I, reconhecidos a nível nacional e regional, em função dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, bem como serão debatidas as opções para um mecanismo de acompanhamento eficaz e eficiente.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 98 880.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — Contrato de serviços.
Contrato único de 12 meses (não renovável) para um máximo de 100 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: a qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 40
Critério relativo à qualidade - Nome: a organização do trabalho e a afetação de recursos / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: as medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 30
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0201/2016/737806/SER/ENV.B1
Título:
Implementação do artigo 11.o previsto no regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:27/09/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 6
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Acondicionamiento Tarrasense — Leitat Technological Center
Endereço postal: Carrer de la Innovació, 2
Localidade: Terrassa (Barcelona)
Código NUTS: ES ESPAÑA
Código postal: 08225
País: Espanha
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 100 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 98 880.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 38 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base que o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
Importa notar que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 sob o título «Implementação e avaliação do cumprimento do artigo 11.o, n.o 1, do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:29/09/2016