Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: Estatísticas
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Cursos de Formação relativamente a estatísticas financeiras do Governo e procedimento de défices excessivos
Número de referência: ESTAT/D/2019/015
II.1.2)Código CPV principal79330000 Serviços de estatística
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo do presente anúncio de concurso é fornecer 2 cursos de formação anualmente e atualizar todo o material do curso.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 406 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79330000 Serviços de estatística
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU LUXEMBOURG
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Tarefa 1: requer que o contratante entregue anualmente um curso sobre estatísticas financeiras governamentais e estatísticas sobre défices excessivos em conformidade com a ESA 2010 e o MGDD para um público esperado de, no máximo, 30 participantes por curso, no Luxemburgo. A duração do curso é 2 vezes uma semana completa (uma semana em maio/junho, uma semana em novembro/dezembro);
Tarefa 2: requer que o contratante entregue anualmente um curso sobre estatísticas financeiras governamentais e estatísticas sobre défices excessivos em conformidade com a ESA 2010 e o MGDD para um público esperado de, no máximo, 30 participantes por curso, num Estado-Membro selecionado, consoante elencado na tabela abaixo. A duração do curso é 2 vezes uma semana completa (1 semana em maio/junho, uma semana em novembro/dezembro);
Tarefa 3: requer que o contratante atualize anualmente todo o material de curso para o curso principal (curso do Luxemburgo) e o curso regional. Os materiais do curso incluem livros de curso (semana 1 e semana 2), explicando a teoria, o livro de exercícios e soluções (ambos para a semana 1 e semana 2) mais os diapositivos de todas as apresentações.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 406 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Programa estatístico europeu 2013-2020
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Programa estatístico europeu 2013-2020.
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 13/09/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 12 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 17/09/2019
Hora local: 14:00
Local:
Eurostat
Room B4/444
Joseph Bech Building
5, rue Alphonse Weicker
L-2721 Luxembourg (Kirchberg)
LUXEMBURGO
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proponente poderão assistir à sessão de abertura.
As empresas que desejarem estar presentes deverão indicá-lo por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 48 horas.
Todos os detalhes do conteúdo e procedimento da notificação são explicados no ponto 4.3.2 das especificações técnicas.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:22/07/2019
