Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Comissão Europeia
Endereço postal: CSM 1 05/43
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas
À atenção de: OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos»
Correio electrónico: oib-marches-publics@ec.europa.eu
Telefone: +32 22986989
Fax: +32 22960570
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=647
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento e substituição dos ventiloconvectores do edifício L130, situado na rue de la Loi 130, 1040 Bruxelas.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosFornecimentos
Compra
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: região de Bruxelas-Capital.
Código NUTS BE BELGIQUE-BELGIË
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O presente contrato tem por objeto o fornecimento e substituição dos ventiloconvectores, bem como as obras conexas, do edifício L130, situado na rue de la Loi 130, 1040 Bruxelas.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)39715200 Equipamento para aquecimento, 39715000 Aquecedores de água e aquecimento central para edifícios; equipamento para canalização, 42512000 Instalações de ar condicionado, 42512300 Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
O contrato diz respeito à aquisição de 1 967 ventiloconvectores.
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efetuado num prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do projeto do contrato anexado ao caderno de encargos.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Cada membro do agrupamento deve respeitar individualmente os critérios de não exclusão. O agrupamento, na sua totalidade, deve respeitar os critérios de seleção (ver pontos III.2.2 e III.2.3) e os diferentes membros do referido agrupamento terão uma responsabilidade conjunta e solidária na execução do contrato.
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve anexar o formulário de identificação que conta do anexo 1.1 do caderno de encargos.
O proponente deverá anexar um comprovativo com a indicação do Estado no qual o candidato se encontra sediado ou domiciliado, requerido nesta matéria de acordo com a legislação do país de estabelecimento.
O proponente deverá anexar uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
Informa-se de que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento, ou seja:
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não se encontra ou não é objeto de um processo visando a declaração de falência, de liquidação, de liquidação judicial ou de concordata preventiva, de cessação de atividade ou em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e regulamentação nacionais,
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional e que não foi condenado por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento das quotizações para a segurança social,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento dos impostos (diretos e IVA) nos termos das disposições legais do país onde se encontra estabelecido.
Se este tipo de documentos não for emitido no país em questão, estes podem ser substituídos por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional competente do país de estabelecimento do proponente.
Informa-se de que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada membro do agrupamento.
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: — uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de exploração) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se a demonstração financeira ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o candidato deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalentes.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: — volume de negócios específico anual mínimo de 5 000 000 EUR no domínio da instalação, da substituição ou da manutenção de equipamentos terminais de aquecimento, ventilação e ar condicionado (ventiloconvectores, radiadores, convectores, aparelhos de climatização, etc.), ao longo dos 3 últimos exercícios.
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
— uma lista das principais obras executadas ao longo dos 3 últimos anos no domínio da instalação, da substituição ou da manutenção de equipamentos terminais de aquecimento, ventilação e ar condicionado, com indicação dos montantes, das datas e das coordenadas dos destinatários das obras executadas. As declarações de boa execução da parte dos clientes poderão ser solicitadas pela Comissão Europeia.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
— um mínimo de 500 equipamentos terminais de aquecimento, ventilação e ar condicionado (ventiloconvectores, radiadores, convectores, aparelhos de climatização, etc.), instalados durante os 3 últimos anos num ou vários estaleiros.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoPreço mais baixo
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
OIB.DR.2/PO/2014/073/637.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratonão
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação8.12.2014 - 17:30
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 15.12.2014 - 10:00
Local:
Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas, edifício «CSM 1», cours Saint-Michel 23, entrada pela rue Père de Deken, 1040 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas (mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que desejam participar devem informar por escrito a Unidade OIB DR.2 «Finanças e contratos públicos», o mais tardar, 2 dias úteis antes da sessão de abertura das propostas (ver coordenadas indicadas no ponto I.1).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=647
1) As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do referido sítio Internet. Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.
As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico. O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.
2) As agências executivas podem ser incluídas como entidade adjudicante no contrato (num limite de 10 % do montante total do contrato e incluindo todas as agências executivas) caso, ao longo do processo, as referidas agências ainda não estivessem oficialmente criadas nem em fase de criação e, consequentemente, nenhuma designação formal não possa ter sido especificada na documentação do concurso.
3) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponíveis na ligação: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
4) Será solicitado ao adjudicatário do contrato que efetue as obras apenas fora do horário de funcionamento. A proposta deve ter em conta a referida limitação horária.
5) Está prevista uma visita obrigatória aos locais.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.4.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: no prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:14.10.2014