Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Endereço postal: WesthafenTower, Westhafenplatz 1
Localidade: Frankfurt am Main
Código NUTS:
DE712 Frankfurt am Main, Kreisfreie StadtCódigo postal: 60327
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Finance and Corporate Services Unit
Correio eletrónico:
procurement@eiopa.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://www.eiopa.europa.eu/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Dados do mercado financeiro para o cálculo de estruturas temporais das taxas de juro sem risco, ajustamento simétrico ao risco acionista e outras necessidades
Número de referência: EIOPA-CP-143-2022
II.1.2)Código CPV principal72300000 Serviços relacionados com dados
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Dados do mercado financeiro, para o cálculo das estruturas a prazo das taxas de juro sem risco, ajustamento simétrico ao risco acionista e outras necessidades.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 100 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72310000 Serviços de processamento de dados
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: DE712 Frankfurt am Main, Kreisfreie Stadt
Local principal de execução:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 100 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 84
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Dotações operacionais da EIOPA.
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoProcedimento concorrencial com negociação
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:
Os instrumentos financeiros de referência destes fornecedores de dados de mercado são utilizados pelas companhias de seguros para reproduzir cálculos regulares de RFR e obter resultados semelhantes aos da EIOPA. Um contrato com uma duração mais longa proporcionaria maior estabilidade a esta replicação, evitando o impacto nos sistemas das partes interessadas de alterações mais frequentes dos instrumentos financeiros referenciados a utilizar.
IV.1.5)Informação relativa à negociaçãoA autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 01/08/2022
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionadosData: 18/08/2022
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:29/06/2022