Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: Rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código NUTS:
BE Belgique / BelgiëCódigo postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Direction des projets immobiliers
Correio eletrónico:
INLO.AO.DIR.D@europarl.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://europarl.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
06D20/2021/M065 — Contrato-quadro — Obras de empreitada geral para os edifícios das instalações de Bruxelas
Número de referência: 06D20/2021/M065
II.1.2)Código CPV principal45000000 Construção
II.1.3)Tipo de contratoObras
II.1.4)Descrição resumida:
Contrato-quadro para a realização de obras de empreitada geral para os edifícios das instalações de Bruxelas.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 28 800 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE Belgique / België
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Realização de obras (toscos, acabamentos e técnicas especiais) de empreitada geral nos edifícios das instalações de Bruxelas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 28 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Orçamento do Parlamento Europeu.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Inscrição no registo profissional ou no registo comercial.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 01/09/2022
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 13/09/2022
Hora local: 10:30
Local:
Rue Belliard 80, Bruxelles, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Um representante por cada proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Uma visita obrigatória aos locais terá lugar em 2.8.2022 às 10:00.
O ponto de encontro é fixado na entrada do edifício Martens, Rue Belliard 80, Bruxelles, BÉLGICA.
Convidamos-vos a consultar a documentação do concurso para tomar conhecimento das modalidades de participação nesta visita.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recursoNome oficial: Greffe du tribunal de l'Union européenne
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/07/2022