Para informações sobre os concursos relacionados com necessidades em matéria de equipamento médico, consulte a nossa página dedicada à COVID-19.

A Conferência sobre o Futuro da Europa é a sua oportunidade de partilhar as suas ideias para moldar o futuro da Europa. Faça ouvir a sua voz!

Serviços - 371089-2014

Visualização reduzida

31/10/2014    S210

Portugal-Lisboa: FC.14.ADM.0007.2.0 — Prestação de serviços temporários a favor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

2014/S 210-371089

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)
Endereço postal: Praça Europa 1, Cais do Sodré
Localidade: Lisboa
Código postal: 1249-289
País: Portugal
À atenção de: Dra. Catherine Menier
Correio electrónico: info.procurement@emcdda.europa.eu
Telefone: +351 211210200
Fax: +351 210193502

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emcdda.europa.eu

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Outra: «Droga e toxicodependência» para o OEDT e «Segurança marítima» para a EMSA.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: sim

Nome oficial: EMSA
Endereço postal: Praça Europa 4, Cais do Sodré
Localidade: Lisboa
Código postal: 1249-206
País: Portugal

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
FC.14.ADM.0007.2.0 — Prestação de serviços temporários a favor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 27: Outros serviços
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: OEDT e EMSA, Praça Europa 1 e 4, Cais do Sodré, Lisboa, PORTUGAL.

Código NUTS PT171 Grande Lisboa

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em anos: 4

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 80 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do presente concurso consiste em encontrar um contratante adequado para a prestação de serviços temporários a favor do OEDT (lote 1) e da EMSA (lote 2).
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79620000 Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA: 80 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: Intervalo: entre 1 e 3
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: FC.14.ADM.0007.2.0 — Lote 1
1)Descrição resumida
Prestação de serviços temporários a favor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79620000 Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 20 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: FC.14.ADM.0007.2.0 — Lote 2
1)Descrição resumida
Prestação de serviços temporários a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79620000 Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 60 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Possibilidade de renovação até 3 vezes e por um período de 12 meses cada.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as disposições do projeto de contrato-quadro de serviços com o OEDT e do projeto de contrato-quadro de serviços com a EMSA, ambos disponíveis como anexo 3 na secção «Contratos» («Procurement») no sítio Web do OEDT no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu

III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
A participação em concursos está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares e coletivas, no âmbito dos Tratados (isto inclui todos os operadores económicos registados na UE e todos os cidadãos da UE).
Em regra geral, a subcontratação é autorizada, mas os subcontratantes propostos deverão ser aprovados pelas agências europeias. Os proponentes devem indicar nas suas propostas a possível intenção de recorrer à subcontratação e a parte do contrato que pretendem subcontratar.
Caso o proponente recorra às capacidades de subcontratantes para satisfazer os critérios de seleção especificados no ponto III.2.3 (capacidade técnica e profissional), cada subcontratante deve apresentar os comprovativos exigidos para os critérios de seleção e exclusão. Recorrer às capacidades de um subcontratante não significa que o contratante tenha de fazer uso de serviços de outra empresa, mas que essa empresa e a sua capacidade especial é essencial para a capacidade do contratante para cumprir o contrato e que a mesma não pode ser facilmente alterada ou substituída. Os critérios de exclusão e os critérios de seleção para a «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de seleção relativos à «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respetivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: serão excluídos da participação no presente concurso os proponentes ou candidatos que:
a. Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;
b. Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional;
c. Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as agências europeias possam apresentar;
d. Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontram estabelecidos, do país das agências europeias ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;
e. Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União;
f. Estejam nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa por serem culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações ou tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de contratos abrangidos pelo orçamento da União.

Solicita-se que os proponentes apresentem, juntamente com a proposta, a declaração de honra disponível como anexo 4 na secção «Contratos» («Procurement») no sítio Web do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu de modo a comprovar que o proponente não se encontra em nenhuma das situações de exclusão supramencionadas.

III.2.2)Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes deve encontrar-se numa situação financeira estável e possuir a capacidade económica e financeira para realizar o contrato. Como comprovativo, os proponentes devem apresentar, juntamente com a sua proposta, um formulário de capacidade financeira relativo aos 2 últimos anos (1 formulário para cada ano), disponível como anexo 5 na secção «Contratos» («Procurement») no sítio Web do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu

III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De modo a comprovar a capacidade técnica e profissional, os proponentes devem apresentar elementos comprovativos da especialização no domínio dos serviços de pessoal temporário.
Os proponentes deverão:
— apresentar referências de organizações ou empresas internacionais (ou equivalente) às quais os proponentes tenham prestado serviços temporários nos 3 últimos anos,
— fornecer o número de pessoas por categoria (mencionada no formulário financeiro) atualmente disponíveis na base de dados do proponente,
— fornecer entre 2 e 4 currículos, para efeitos de avaliação, de pessoas atualmente disponíveis, de preferência, por cada categoria indicada no anexo 1, sendo obrigatório o preenchimento da grelha relativa às categorias com um asterisco (nomes e informações contacto a eliminar).
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
FC.14.ADM.0007.2.0.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 10.12.2014
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
10.12.2014 - 17:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 17.12.2014 - 11:00

Local:

OEDT, Praça Europa 1, Cais do Sodré, 1249-289 Lisboa, PORTUGAL.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à sessão de abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Para assistir à sessão de abertura, deve ser enviado um pedido para o seguinte endereço: info.procurement@emcdda.europa.eu pelo menos 5 dias antes da data da reunião, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 433766
Endereço internet: http://curia.europa.eu

Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, CS 30403
Localidade: Estrasburgo Cedex
Código postal: 67001
País: França
Correio electrónico: eo@ombudsman.europa.eu
Telefone: +33 388172313
Fax: +33 388179062
Endereço internet: http://www.ombudsman.europa.eu/

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: o prazo para a interposição de um recurso é de 2 meses a contar da notificação da não adjudicação.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 433766
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
21.10.2014