Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warszawa
Código NUTS:
PL911 Miasto WarszawaCódigo postal: 00-844
País: Polónia
Correio eletrónico:
procurement@frontex.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://frontex.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warszawa
Código postal: 00-844
País: Polónia
Correio eletrónico:
procurement@frontex.europa.euCódigo NUTS:
PL911 Miasto WarszawaEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://frontex.europa.eu I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalDefesa
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro para serviços de correio a favor da Frontex
Número de referência: Frontex/OP/814/2018/JL/MS
II.1.2)Código CPV principal64120000 Serviços de correio rápido
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O tema deste concurso é o estabelecimento do contrato-quadro, por um máximo de 4 anos, para o fornecimento de serviços de
correio a favor da Frontex. O contrato-quadro será dividido em 2 lotes:
Lote 1: Serviços de correio nacional no território da Polónia,
Lote 2: Serviços de correio internacional de exportação/importação.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 3 050 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Serviços de correio nacional no território da Polónia
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)64120000 Serviços de correio rápido
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PL POLSKA
II.2.4)Descrição do concurso:
Serviços de correio nacional no território da Polónia.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 10 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato-quadro será celebrado por cada lote durante 1 ano (renovável até três vezes) e terá uma duração total máxima de 4 anos. A prorrogação será automaticamente aplicada, exceto se uma das partes (o prestador de serviços selecionado ou a Frontex) receber uma notificação formal, da outra parte, em contrário pelo menos três meses antes do final do período em curso.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Serviços de correio internacional de exportação/importação
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)64120000 Serviços de correio rápido
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
Serviços de correio em duas direções de/para: Polónia (sede da Frontex) — países da UE, países não UE na Europa, bem como vários países fora da Europa.
II.2.4)Descrição do concurso:
Serviços de correio internacional de exportação/importação.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 040 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato-quadro será celebrado por cada lote durante 1 ano (renovável até três vezes) e terá uma duração total máxima de 4 anos. A prorrogação será automaticamente aplicada, exceto se uma das partes (o prestador de serviços selecionado ou a Frontex) receber uma notificação formal, da outra parte, em contrário pelo menos três meses antes do final do período em curso.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
O proponente deve apresentar provas que atestem que está autorizado a executar o contrato nos termos da legislação nacional através do fornecimento de provas que indiquem que o proponente já se encontra estabelecido como uma entidade jurídica reconhecida e que está inscrito num registo profissional ou comercial relevante.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 28/09/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 05/10/2018
Hora local: 11:00
Local:
Sede da Frontex, Varsóvia, Polónia
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Os representantes dos proponentes são bem-vindos (1 pessoa por proponente, no máximo). Deve informar a Frontex através de correio eletrónico: procurement@frontex.europa.eu sobre a sua intenção de participar.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:22/08/2018