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Serviços - 384137-2019

14/08/2019    S156

Bélgica-Bruxelas: Descarbonização do envio de mercadorias por navio: Estudo técnico sobre o futuro do índice de conceção de eficiência energética de navios

2019/S 156-384137

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Mobility and Transport Directorate D, Logistics, maritime and Land Transport and Passenger Rights
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Petra Doubkova
Correio eletrónico: petra.doubkova@ec.eruopa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/transport/home_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5262
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5262
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Transporte

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Descarbonização do envio de mercadorias por navio: Estudo técnico sobre o futuro do índice de conceção de eficiência energética de navios

Número de referência: 2019-539 V1.1
II.1.2)Código CPV principal
79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O EEDI é uma das principais medidas a curto-prazo que irão contribuir para alcançar os objetivos da estratégia OMI GEE. Este está numa posição prioritária na agenda da Comissão, bem como dos Estados-Membros da UE — na sua contribuição anterior sobre a questão a nível internacional, a Comissão argumentou no sentido de uma fase 4 do EEDI ambiciosa que deve visar a redução significativa das emissões de Gases de Estufa em todos os novos navios que entrem no mercado a partir de meados de 2030. O EEDI tem também importantes implicações de segurança e está, portanto, intimamente ligado às prioridades DG MOVE. Para acelerar o fornecimento de medidas concretas de redução das emissões de Gases de Estufa, a Comissão de Proteção do Ambiente Marítimo, na sua 74.a sessão, decidiu avançar o trabalho técnico, o que requer uma análise aprofundada e revisão do quadro do EEDI já que as margens para melhorar a eficiência energética estão a ser reduzidas progressivamente. Isto irá requerer, por sua vez, novo trabalho analítico para a maioria das categorias de navios.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 170 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
II.2.4)Descrição do concurso:

O índice de conceção de eficiência energética (EEDI) é uma das principais medidas a curto-prazo que irão contribuir para alcançar os objetivos da estratégia OMI GEE. É um instrumento chave para estimular adicionalmente os melhoramentos a longo prazo das conceções de navios e a utilização de tecnologias inovadoras de acordo com os níveis de ambições da estratégia OMI GEE inicial. Este está numa posição prioritária na agenda da Comissão, bem como dos Estados-Membros da UE — na sua contribuição anterior sobre a questão a nível internacional, a Comissão argumentou no sentido de uma fase 4 do EEDI ambiciosa que deve visar a redução significativa das emissões de Gases de Estufa em todos os novos navios que entrem no mercado a partir de meados de 2030.

O EEDI tem também importantes implicações de segurança e está, portanto, intimamente ligado às prioridades DG MOVE.

Para acelerar o fornecimento de medidas concretas de redução das emissões de Gases de Estufa, a Comissão de Proteção do Ambiente Marítimo na sua 74.a sessão decidiu avançar o trabalho técnico, o que requer uma análise aprofundada e revisão do quadro do EEDI já que as margens para melhorar a eficiência energética estão a ser reduzidas progressivamente. Isto irá requerer, por sua vez, novo trabalho analítico para a maioria das categorias de navios. Qualquer contribuição adicional pela comissão para o seu trabalho de elevada prioridade terá, portanto, de ser baseada numa análise científica e técnica. Dado o processo acelerado na OMI (relatório interino do grupo de correspondência ao CPMM 75 e relatório final ao CPMM 76 em 2020), este estudo deve proporcionar resultados preliminares antes do CPMM 76 e ser concluído pouco tempo depois.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 70
Preço - Ponderação: 30
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 170 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 14
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Tal como indicado na documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 04/10/2019
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 14/10/2019
Hora local: 11:00
Local:

DG MOVE, Rue de Mot 28, Brussels, BÉLGICA.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
08/08/2019