Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalAssuntos económicos e financeiros
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Assistência técnica para apoiar a implementação do projeto de reabilitação da estrada M1 de Maláui
Número de referência: AA-001065-001
II.1.2)Código CPV principal79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo da assistência técnica será apoiar a autoridade rodoviária do Maláui na implementação eficaz e eficiente do projeto de reabilitação da estrada M1 e reforçar as capacidades de gestão de projetos e implementação da autoridade rodoviária. A assistência técnica irá cobrir os domínios seguintes: contratos públicos, gestão dos contratos/pedidos, conceção, gestão ambiental e social, aplicação de mecanismo de reclamações e queixas, segurança rodoviária, comunicação e elaboração de relatórios, bem como assistência na definição de aspetos referentes ao género.)
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 72
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
A entidade adjudicante pode, sob reserva de disponibilidade de fundos e do desempenho satisfatório do contratante, prolongar o âmbito e duração do projeto para abranger serviços adicionais.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
A assistência técnica é financiada pela Plataforma de Investimento Africana
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 07/10/2019
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 09/10/2019
Hora local: 14:00
Local:
As propostas serão abertas em sessão privada. Mediante pedido por escrito ao BEI (ver ponto I.1)), a ata da abertura das propostas será fornecida aos operadores económicos que tiverem apresentado uma proposta.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
As propostas serão abertas em sessão privada. Mediante pedido por escrito ao BEI (ver ponto I.1)), a ata da abertura das propostas será fornecida aos operadores económicos que tiverem apresentado uma proposta.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
O presente anúncio relativo a um contrato é lançado com uma «cláusula suspensiva». Ver pormenores na documentação do concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:20/08/2019