Anúncio de adjudicação de contrato
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato
Apoio técnico relativo à promoção do restauro no âmbito da estratégia de biodiversidade da UE para 2020.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
II.1.4)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Identificar os diferentes tipos de trabalho de restauro e as instâncias de intervenientes que podem contribuir para os mesmos; descrever a contribuição do restauro para o emprego, o crescimento e o ambiente; identificar obstáculos e limitações relativamente ao desenvolvimento futuro do setor; identificar o que poderia ser feito a nível da UE com vista a fomentar o aumento do trabalho de restauro; organizar um seminário com os intervenientes; apresentar recomendações à Comissão.
II.1.5)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)90700000 Serviços ambientais
II.1.6)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.2)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
II.2.1)Valor total definitivo do(s) contrato(s)Valor: 128 000 EUR
Sem IVA
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
1. Qualidade da metodologia proposta. Ponderação 65
2. Organização do trabalho. Ponderação 25
3. Medidas de controlo da qualidade. Ponderação 10
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoFoi efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
ENV.B.2/SER/2015/0023.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato Secção V: Adjudicação do contrato
Contrato n.º: 07.0202/2015/715779/SER/B2 V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:3.11.2015
V.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 7
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contratoNome oficial: Economics for the Environment Consultancy Ltd (eftec)
Endereço postal: 73–75 Mortimer Street
Localidade: Londres
Código postal: W1W 7SQ
País: Reino Unido
V.4)Informação sobre o valor do contratoValor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 150 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 128 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 15
V.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Proporção: 58 %
Descrição resumida do valor/proporção do contrato a subcontratar: 8 % + 26 % + 8 % + 16 %.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.2)Informação complementar:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer a um procedimento por negociação excecional para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
Importa notar que o presente anúncio foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2015/S 38-064198, de 24.2.2015, com o título «Apoio técnico em relação à meta 2 da estratégia de biodiversidade da UE» com um orçamento de 150 000 EUR. O orçamento atual corresponde a 120 000 EUR e 150 000 EUR.
VI.3)Procedimentos de recurso
VI.3.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.3.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação pode interpor um recurso ao organismo referido no ponto VI.3.1.
VI.3.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)Data de envio do presente anúncio:4.11.2015