Serviços - 401986-2017

12/10/2017    S196

Polónia-Varsóvia: Garantia da qualidade, acreditação e revisão institucional externas

2017/S 196-401986

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira — Frontex
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warsaw
Código NUTS: PL911 Not specified
Código postal: 00-844
País: Polónia
Pessoa de contacto: Frontex Procurement Team
Correio eletrónico: procurement@frontex.europa.eu
Telefone: +48 222059500
Fax: +48 222059501

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2958

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2958
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Garantia da qualidade, acreditação e revisão institucional externas.

Número de referência: Frontex/OP/841/2017/AH.
II.1.2)Código CPV principal
80300000 Serviços de ensino superior
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objeto do contrato consiste na prestação de garantia da qualidade, acreditação e revisão institucional externas, conforme descrito nos termos de referência (anexo II do convite à apresentação de propostas).

O objetivo geral consiste em permitir que a Frontex se torne um prestador acreditado de cursos de formação profissional rentáveis e centrados no aluno, conducentes a qualificações europeias reconhecidas internacionalmente em matéria de guarda de fronteiras e costeira harmonizadas com os níveis do quadro europeu de qualificações para aprendizagem ao longo da vida (QEQ) e em conformidade com as normas e diretrizes europeias para a garantia da qualidade (ESG 2015) ou normas internacionais aplicáveis equivalentes.

O contrato terá a duração máxima de 60 meses.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 200 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PL911 Not specified
Local principal de execução:

Instalações da Frontex, Varsóvia, Polónia.

II.2.4)Descrição do concurso:

O contratante deverá permitir que a Frontex se torne um prestador acreditado de cursos de formação profissional rentáveis e centrados no aluno, conducentes a qualificações europeias reconhecidas internacionalmente em matéria de guarda de fronteiras e costeira harmonizadas com os níveis do quadro europeu de qualificações para aprendizagem ao longo da vida (QEQ) e em conformidade com as normas e diretrizes europeias para a garantia da qualidade (ESG 2015) ou normas internacionais aplicáveis equivalentes. A descrição específica das tarefas e resultados é fornecida nos termos de referência (anexo II do convite à apresentação de propostas).

O contrato terá a duração máxima de 60 meses.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: sim
Descrição das opções:

A Frontex reserva-se o direito de encomendar os seguintes serviços opcionais:

Opções:

— desenvolvimento e acreditação de qualificação(ões) adicional(is),

— cursos de formação adicionais prestados a favor da Unidade de Formação da Frontex e de intervenientes externos com base nas necessidades empresariais à discrição da Frontex,

— identificação de lacunas em matéria de qualificações com base nas necessidades dos intervenientes nacionais e da UE e proposta para o desenvolvimento de novas qualificações (se se revelar necessário) com base nas normas de aprendizagem/nos troncos comuns de formação da Frontex existentes e no âmbito do quadro de qualificações setoriais para a guarda de fronteiras e dos resultados de aprendizagem de referência conexos para a guarda costeira.

II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

O proponente deve comprovar que está autorizado a executar o contrato nos termos da legislação nacional, devendo para o efeito apresentar a prova da sua inscrição num registo comercial ou profissional ou uma declaração sob juramento ou certificado, a prova da sua adesão a uma organização específica, uma autorização expressa ou a inscrição no registo de IVA.

Comprovativo requerido:

O proponente deve apresentar um formulário de entidade jurídica devidamente preenchido e assinado (consultar a ligação infra) acompanhado pelos documentos aí requeridos.

http://ec.europa.eu/budget/contracts_grants/info_contracts/legal_entities/legal-entities_en.cfm

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 14/11/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 20/11/2017
Hora local: 11:00
Local:

Sede da Frontex, Plac Europejski 6, 00-844 Warsaw, POLÓNIA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os representantes dos proponentes são bem-vindos (1 pessoa por proponente, no máximo). Deve informar a Frontex através de correio eletrónico (procurement@frontex.europa.eu) sobre a sua intenção de participar.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://www.curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
02/10/2017