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Fornecimentos - 401996-2017

12/10/2017    S196

Itália-Ispra: Fornecimento de géneros alimentícios (peixe fresco, congelado e em conserva) para a cantina e o «clubhouse» do Centro Comum de Investigação de Ispra (Varese), Itália

2017/S 196-401996

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia
Localidade: Ispra VA
Código NUTS: ITC41 Varese
Código postal: 21027
País: Itália
Pessoa de contacto: OIB.02.002 Marchés publics
Correio eletrónico: oib-marches-publics@ec.europa.eu
Telefone: +32 22986989
Fax: +32 22960570
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2961
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Fornecimento de géneros alimentícios (peixe fresco, congelado e em conserva) para a cantina e o «clubhouse» do Centro Comum de Investigação de Ispra (Varese), Itália.

Número de referência: OIB.02/PO/2017/056/780.
II.1.2)Código CPV principal
03310000 Peixes, crustáceos e produtos aquáticos
II.1.3)Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:

O contrato diz respeito ao fornecimento de peixe fresco, congelado e em conserva para toda a restauração do Centro Comum de Investigação em Ispra. Tal inclui o fornecimento de peixes para os 2 restaurantes «self-service», 1 restaurante com serviço de mesa, a cafetaria e o «clubhouse» que se encontra no exterior do JRC.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15240000 Peixe em conserva ou em lata e outras preparações ou conservas à base de peixe
15220000 Peixe, filetes de peixe e outras carnes de peixe, congelados
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: ITC41 Varese
Local principal de execução:

Ispra, Varese.

II.2.4)Descrição do concurso:

O contrato diz respeito ao fornecimento de peixe fresco, congelado e em conserva para toda a restauração do Centro Comum de Investigação em Ispra. Tal inclui o fornecimento de peixes para os 2 restaurantes «self-service», 1 restaurante com serviço de mesa, a cafetaria e o «clubhouse» que se encontra no exterior do JRC.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: dotações administrativas da UE.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

O proponente deve anexar à sua proposta todos os documentos e informações solicitados no ponto III.1 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no anexo I «Lista de verificação dos documentos a preencher e a fornecer» do caderno de encargos.

O proponente deverá anexar, nomeadamente, uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Informa-se que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento.

Informa-se que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada membro do agrupamento.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve fornecer:

— uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de exploração) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se a demonstração financeira ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o proponente deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalentes,

— uma declaração relativa ao volume de negócios específico realizado no domínio em objeto no presente contrato durante os 3 últimos anos.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve fornecer:

— uma lista das principais entregas realizadas pelo proponente nos 3 últimos anos no domínio de atividade em objeto no presente contrato,

— comprovativo em como respeita as legislações nacional e comunitária em vigor em matéria de HACCP («Hazard Analysis Critical Control Point» = análise dos perigos/pontos críticos para o seu controlo). Meios de prova aceites: cópia do manual HACCP ou certificados similares,

— comprovativo em como dispõe de um sistema de autocontrolo e de rastreabilidade [Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] fiável. Meios de prova aceites: cópia do registo dos lotes e da proveniência dos ingredientes,

— comprovativo em como cumpre os registos relativos aos resíduos. Meios de prova aceites: cópia dos registos de carga e descarga e formulários de identificação de resíduos,

— comprovativo em como não utiliza, para o armazenamento de alimentos refrigerados e congelados, os entrepostos frigoríficos que utilizam CFC e HCFC. Meios de prova aceites: as instruções de utilização e manutenção do armazenamento a frio, mostrando o tipo de gás utilizado.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 2
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 14/11/2017
Hora local: 17:30
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 20/11/2017
Hora local: 10:00
Local:

A abertura das propostas será realizada junto do OIB, CSM1, cours Saint-Michel 23 (entrée côté rue Père de Deken), 1040 Bruxelles, BÉLGICA. Será assegurada uma retransmissão por videoconferência junto do Centro Comum de Investigação de Ispra no endereço: via E. Fermi 2749, bâtiment 66 — TP 660, 21027 Ispra VA, ITÁLIA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas (mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que desejem participar devem informar por escrito a Unidade OIB.02.002 «Contratos públicos», o mais tardar, 2 dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas (ver dados de contacto indicados no ponto I.1).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

36 meses depois da adjudicação.

VI.3)Informação adicional:

1) O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2961

As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do sítio Internet. Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.

O sítio será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e as alterações durante o período de abertura do concurso.

As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico. O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.

2) O contrato-quadro múltiplo com um máximo de 2 contratantes terá uma duração inicial de 12 meses, com possibilidade de 3 renovações tácitas de 12 meses cada.

3) Visita aos locais/reunião de informação: está prevista uma visita aos locais facultativa de acordo com as modalidades indicadas na carta de convite à apresentação de propostas.

4) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponível na ligação:

http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas (mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade) em Bruxelas ou em Ispra.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

No prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
02/10/2017