Serviços - 405487-2015

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18/11/2015    S223

Bélgica-Bruxelas: Assistência científica e técnica para a implementação de diversas legislações em matéria de produtos químicos

2015/S 223-405487

Anúncio de adjudicação de contrato

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente, SRD.2 — Finanças
Endereço postal: BU-9 01/005
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
À atenção de: Equipa «Contratos»
Correio electrónico: env-tenders@ec.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato

Assistência científica e técnica para a implementação de diversas legislações em matéria de produtos químicos: — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão, — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.12.2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, — Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.4.2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE, — Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4.7.2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do contrato consiste em apoiar a Comissão Europeia para a implementação de diversas legislações em matéria de produtos químicos:

— Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão,

— Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.12.2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

— Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.4.2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE,

— Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4.7.2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

II.1.5)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

90700000 Serviços ambientais

II.1.6)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.2)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
II.2.1)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
1. Organização do trabalho. Ponderação 30
2. Medidas de controlo da qualidade. Ponderação 10
3. Tarefas ilustrativas. Ponderação 60
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Foi efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
ENV.A.3/FRA/2015/0010.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato

Anúncio de pré-informação

Número do anúncio no JOUE: 2015/S 38-064198 de 24.2.2015

Anúncio de concurso

Número do anúncio no JOUE: 2015/S 82-144991 de 28.4.2015

Secção V: Adjudicação do contrato

Contrato n.º: ENV.A.3/FRA/2015/0010/RPA
V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:
3.11.2015
V.2)Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 3
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contrato

Nome oficial: Risk & Policy Analysts Ltd
Endereço postal: Farthing Green House, 1 Beccles Road
Localidade: Norfolk
Código postal: NR14 6LT
País: Reino Unido

V.4)Informação sobre o valor do contrato
Valor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 48
V.5)Informação acerca da subcontratação
Contrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Desconhecido
Contrato n.º: ENV.A.3/FRA/2015/0010/AMEC
V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:
3.11.2015
V.2)Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 3
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contrato

Nome oficial: Amec Foster Wheeler Environment & Infrastructure UK Ltd
Endereço postal: Booths Park, Chelford Road
Localidade: Knutsford
Código postal: WA16 8QZ
País: Reino Unido

V.4)Informação sobre o valor do contrato
Valor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 48
V.5)Informação acerca da subcontratação
Contrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Desconhecido
Contrato n.º: ENV.A.3/FRA/2015/0010/MILIEU
V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:
3.11.2015
V.2)Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 3
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contrato

Nome oficial: Milieu Ltd
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1060
País: Bélgica

V.4)Informação sobre o valor do contrato
Valor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 48
V.5)Informação acerca da subcontratação
Contrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Desconhecido

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.2)Informação complementar:

Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.

Importa notar que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2015/S 38-064198 de 24.2.2015 com uma duração de 24 meses (1 500 000 EUR) renovável 1 vez em termos idênticos. Portanto, 3 000 000 EUR para a duração total.

VI.3)Procedimentos de recurso
VI.3.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.3.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.

Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação pode interpor um recurso ao organismo referido no ponto VI.3.1.
VI.3.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)Data de envio do presente anúncio:
6.11.2015