Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), CINEA.D.D2 - LIFE Environment (Nature and Circular Economy)
Endereço postal: Avenue du Bourget 1
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-HoofdstadCódigo postal: 1140
País: Bélgica
Correio eletrónico:
cinea-procurement@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://cinea.ec.europa.eu/index_en I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato envolve aquisição conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro interinstitucional para a prestação de apoio à monitorização de projetos LIFE (subvenções de ação e subvenções operacionais), Comunicação sobre o programa LIFE e outras atividades conexas
Número de referência: CINEA/2022/OP/0011
II.1.2)Código CPV principal71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Lote 1: assistência à monitorização técnica e financeira de projetos em curso financiados por programas LIFE anteriores e em curso e apoio temático, com o objetivo de:
— assegurar um acompanhamento técnico e financeiro do projeto de elevada qualidade, atempado e fiável;
— prestação de apoio temático nos seguintes domínios: economia circular, saúde ambiental, ou seja, água e mares, ar e ruído, gestão do solo e produtos químicos, informação e governação em matéria de ambiente e alterações climáticas, natureza e biodiversidade, mitigação das alterações climáticas, adaptação às alterações climáticas e energia.
Lote 2: assistência e apoio às atividades de comunicação dos programas LIFE, com o objetivo de:
— fornecer uma prestação fiável, atempada e de elevada qualidade de todos os serviços de comunicação solicitados;
— realçar os resultados dos programas e projetos e promover oportunidades de financiamento LIFE.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 57 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
79952000 Serviços de eventos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Prestação de assistência para o acompanhamento técnico e financeiro de projetos em curso financiados por programas LIFE anteriores e em curso e apoio temático.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 50 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Programa de trabalho plurianual LIFE 2021-2024 (secção 5.1).
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
79952000 Serviços de eventos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Prestação de assistência e apoio às atividades de comunicação dos programas LIFE.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 7 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Programa de trabalho plurianual LIFE 2021-2024 (secção 5.1).
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 18/10/2022
Hora local: 15:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 12 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 19/10/2022
Hora local: 15:30
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso. É possível assistir à abertura por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:25/07/2022