Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro para o estabelecimento de um Centro de Apoio FSE+
Número de referência: EMPL/2022/OP/0007
II.1.2)Código CPV principal79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
VT/2022/009 — consultar documentação do concurso.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 12 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Lote 1: Serviços de apoio geral
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
75100000 Serviços relacionados com a administração pública
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Contrato-quadro para o estabelecimento de um Centro de Apoio FSE+ –serviços de apoio geral.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 9 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 84
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
FSE+. Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Lote 2: Apoio específico relacionado com o FSE+
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
75100000 Serviços relacionados com a administração pública
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Contrato-quadro para o estabelecimento de um Centro de Apoio FSE+ – apoio específico relacionado com opções de custos simplificados, financiamento não associado a custos e medidas de simplificação para o FSE+.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 2 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 84
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Assistência técnica FSE+.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 07/09/2022
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 08/09/2022
Hora local: 10:00
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Os proponentes podem enviar um pedido de informação, EMPL-G1-UNIT@ec.europa.eu caso pretendam receber as informações anunciadas durante a sessão de abertura.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:25/07/2022