Serviços - 417402-2016

26/11/2016    S229

Portugal-Lisboa: Serviços de assessoria e informação jurídicas

2016/S 229-417402

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço postal: Rua de Artilharia I 63, 3.º
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT171 Grande Lisboa
Código postal: 1250-038
País: Portugal
Correio eletrónico: caaj@caaj.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.caaj.pt
I.3)Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em: http://pt.vortal.biz/
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Outro tipo: Entidade Administrativa Independente
I.5)Atividade principal
Outra atividade: fiscalização e disciplina dos auxiliares da justiça

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Aquisição de serviços de apoio às áreas de acompanhamento, fiscalização, disciplina, suporte administrativo e financeiro.

II.1.2)Código CPV principal
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Aquisição de serviços de apoio às áreas de acompanhamento, fiscalização, disciplina, suporte administrativo e financeiro.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 64 500.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviços de apoio às áreas de acompanhamento, fiscalização e disciplina

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT171 Grande Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:

Aquisição de serviços de apoio às áreas de acompanhamento, fiscalização e disciplina.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 36 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 3
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Trimestral, até 2 vezes.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviços de suporte administrativo e financeiro

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT171 Grande Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:

Serviços de suporte administrativo e financeiro.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 28 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 3
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Trimestral, até 2 vezes.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 09/01/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 19/01/2017
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 09/01/2017
Hora local: 17:30
Local:

CAAJ — Vortal.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço postal: Rua de Artilharia I 63, 3.º
Localidade: Lisboa
Código postal: 1250-038
País: Portugal
Correio eletrónico: caaj@ccaaj.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
23/11/2016