Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Prestação de apoio técnico relacionado com a meta 2 da estratégia de biodiversidade da UE para 2020 — Manutenção e restabelecimento dos ecossistemas e respetivos serviços.
Número de referência: ENV.B.2/SER/2016/0018.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A meta 2 da estratégia de biodiversidade da UE concentra-se na manutenção e no reforço dos ecossistemas e respetivos serviços através do estabelecimento de uma infraestrutura verde e do restabelecimento de pelo menos 15 % de ecossistemas degradados. As ações de apoio relacionadas com a implementação da meta são altamente técnicas. O presente contrato visa prestar à Comissão o apoio técnico necessário para o desenvolvimento adicional destas ações. Trata-se nomeadamente do caso do reforço da base de conhecimento para avaliação do estado e dos valores de ecossistemas e respetivos serviços, implementação de um quadro de priorização de restabelecimento, apoio à implementação de uma infraestrutura verde e da rede transeuropeia para a infraestrutura verde, integração da proteção da biodiversidade na execução dos principais instrumentos de financiamento da UE e ausência de perda líquida.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 817 596.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — Contrato de serviços para 12 meses com um orçamento de 290 000 EUR.
O contrato é renovável 2 vezes por um período de 12 meses em termos idênticos, até uma duração máxima total de 36 meses e um orçamento total de 870 000 EUR, desde que o desempenho do contratante seja satisfatório em todos os aspetos e dependendo da disponibilidade orçamental.
O montante total para 36 meses corresponderá a 817 596 EUR, o montante para 12 meses corresponderá a 272 532 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho e afetação de recursos / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 20
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0202/2016/739529/SER/D2
Título:
Prestação de apoio técnico relacionado com a meta 2 da estratégia de biodiversidade da UE para 2020 — Manutenção e restabelecimento dos ecossistemas e respetivos serviços
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:17/11/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
Número de propostas recebidas de PME: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: European Environmental Policy (IEEP)
Endereço postal: 11 Belgrave Road, IEEP Offices, Floor 3
Localidade: London
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: SW1V 1RB
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 870 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 272 532.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 49 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
O presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 em 2.3.2016 com o título: Apoio técnico relacionado com a meta 2 da estratégia de biodiversidade da UE para 2020 — Manutenção e restabelecimento dos ecossistemas e respetivos serviços.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:21/11/2016