Legal Basis:
Directive 2014/24/EU
Section I: Contracting authority
I.1)Name and addressesOfficial name: Município de Vila Franca de Xira
National registration number: 506614913
Postal address: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Town: Vila Franca de Xira
NUTS code:
PT170 Área Metropolitana de LisboaPostal code: 2600-093
Country: Portugal
E-mail:
compras@cm-vfxira.ptInternet address(es): Main address:
https://www.cm-vfxira.pt I.3)CommunicationThe procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at:
http://www.saphetygov.ptAdditional information can be obtained from the abovementioned address
Tenders or requests to participate must be submitted to the abovementioned address
I.4)Type of the contracting authorityRegional or local agency/office
I.5)Main activityGeneral public services
Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo
Reference number: APRV.CP.CJ. 08/22
II.1.2)Main CPV code90500000 Refuse and waste related services
II.1.3)Type of contractServices
II.1.4)Short description:
Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados
e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo
II.1.5)Estimated total valueValue excluding VAT: 469 000.00 EUR
II.1.6)Information about lotsThis contract is divided into lots: yes
Tenders may be submitted for all lots
II.2)Description
II.2.1)Title:
Contratação de serviços de lavagem interior e exterior, desinfeção e desodorização de contentores de superfície (indiferenciados e biorresíduos) e de contentores subterrâneos (biorresíduos)
Lot No: 1
II.2.2)Additional CPV code(s)90500000 Refuse and waste related services
II.2.3)Place of performanceNUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Description of the procurement:
Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo
II.2.5)Award criteriaCriteria below
Price
II.2.6)Estimated valueValue excluding VAT: 349 612.00 EUR
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing systemDuration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:
Renovável por iguais períodos sucessivos até ao limite de duração total do contrato de 36 meses.
II.2.10)Information about variantsVariants will be accepted: no
II.2.11)Information about optionsOptions: no
II.2.13)Information about European Union fundsThe procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
II.2)Description
II.2.1)Title:
Contratação serviços de lavagem exterior, desinfeção e desodorização ecopontos superfície (embalagens, papel/cartão e vidro) e equipa. subterrâneo (indiferenciados, papel/cartão, embalagens e vidro)
Lot No: 2
II.2.2)Additional CPV code(s)90500000 Refuse and waste related services
II.2.3)Place of performanceNUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Description of the procurement:
Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo
II.2.5)Award criteriaCriteria below
Price
II.2.6)Estimated valueValue excluding VAT: 119 388.00 EUR
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing systemDuration in months: 12
This contract is subject to renewal: yes
Description of renewals:
Renovável por iguais períodos sucessivos até ao limite de duração total do contrato de 36 meses.
II.2.10)Information about variantsVariants will be accepted: no
II.2.11)Information about optionsOptions: no
II.2.13)Information about European Union fundsThe procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
II.2.14)Additional information
Relativamente ao PONTO II.1.6, o número de lotes máximo a adjudicar por concorrente será limitado a 1 lote.
Quando um concorrente ficar ordenado em primeiro lugar em ambos os lotes, ser-lhe-á apenas adjudicado aquele em que a respetiva proposta seja mais vantajosa para o Município, isto é, aquela que relacionando o preço unitário com o preço contratual permita executar mais serviços de lavagem.
Section IV: Procedure
IV.1)Description
IV.1.1)Type of procedureOpen procedure
Accelerated procedure
Justification:
Sim. Publicado anúncio de pré-informação para redução de prazos
IV.1.3)Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system
IV.1.8)Information about the Government Procurement Agreement (GPA)The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
IV.2)Administrative information
IV.2.1)Previous publication concerning this procedure IV.2.2)Time limit for receipt of tenders or requests to participateDate: 13/08/2022
Local time: 23:59
IV.2.3)Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates
IV.2.4)Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:Portuguese
IV.2.6)Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tenderDuration in months: 6 (from the date stated for receipt of tender)
IV.2.7)Conditions for opening of tendersDate: 16/08/2022
Local time: 10:00
Section VI: Complementary information
VI.1)Information about recurrenceThis is a recurrent procurement: no
VI.3)Additional information:
O prazo para a apresentação de propostas é estimado, pelo que, as propostas são apresentadas na plataforma
eletrónica até às 23h59 do 15.º dia a contar da data do envio para publicação do anúncio, relativo ao presente
concurso, no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). O ato de abertura das propostas é no dia útil seguinte
pelas 10h00 na plataforma eletrónica, disponível em https://www.saphetygov.pt
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review bodyOfficial name: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Postal address: Praça Afonso Albuquerque, 2
Town: Vila Franca de Xira
Postal code: 2600-093
Country: Portugal
E-mail:
compras@cm-vfxira.ptTelephone: +351 263285600
VI.5)Date of dispatch of this notice:29/07/2022