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Services - 424139-2022

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03/08/2022    S148

Portugal-Vila Franca de Xira: Serviços relativos a resíduos e lixos

2022/S 148-424139

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Município de Vila Franca de Xira
Número de registo nacional: 506614913
Endereço postal: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Localidade: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2600-093
País: Portugal
Correio eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.cm-vfxira.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: http://www.saphetygov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Agência/Órgão regional ou local
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo

Número de referência: APRV.CP.CJ. 08/22
II.1.2)Código CPV principal
90500000 Serviços relativos a resíduos e lixos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados

e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 469 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Contratação de serviços de lavagem interior e exterior, desinfeção e desodorização de contentores de superfície (indiferenciados e biorresíduos) e de contentores subterrâneos (biorresíduos)

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
90500000 Serviços relativos a resíduos e lixos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:

Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 349 612.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Renovável por iguais períodos sucessivos até ao limite de duração total do contrato de 36 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Contratação serviços de lavagem exterior, desinfeção e desodorização ecopontos superfície (embalagens, papel/cartão e vidro) e equipa. subterrâneo (indiferenciados, papel/cartão, embalagens e vidro)

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
90500000 Serviços relativos a resíduos e lixos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:

Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, indiferenciados e seletivos no Concelho de Vila Franca de Xira, em regime contínuo

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 119 388.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Renovável por iguais períodos sucessivos até ao limite de duração total do contrato de 36 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Relativamente ao PONTO II.1.6, o número de lotes máximo a adjudicar por concorrente será limitado a 1 lote.

Quando um concorrente ficar ordenado em primeiro lugar em ambos os lotes, ser-lhe-á apenas adjudicado aquele em que a respetiva proposta seja mais vantajosa para o Município, isto é, aquela que relacionando o preço unitário com o preço contratual permita executar mais serviços de lavagem.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
Procedimento acelerado
Justificação:

Sim. Publicado anúncio de pré-informação para redução de prazos

IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2022/S 116-325927
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 13/08/2022
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 16/08/2022
Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

O prazo para a apresentação de propostas é estimado, pelo que, as propostas são apresentadas na plataforma

eletrónica até às 23h59 do 15.º dia a contar da data do envio para publicação do anúncio, relativo ao presente

concurso, no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). O ato de abertura das propostas é no dia útil seguinte

pelas 10h00 na plataforma eletrónica, disponível em https://www.saphetygov.pt

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço postal: Praça Afonso Albuquerque, 2
Localidade: Vila Franca de Xira
Código postal: 2600-093
País: Portugal
Correio eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
Telefone: +351 263285600
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
29/07/2022