Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Frontex — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warsaw
Código NUTS:
PL911 Miasto WarszawaCódigo postal: 00-844
País: Polónia
Correio eletrónico:
procurement@frontex.europa.euTelefone: +48 222059500
Fax: +48 222059501
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.frontex.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Projeto-piloto de Tecnologia de Vigilância Marítima por Aeróstato dois
Número de referência: Frontex/OP/612/2020/JL
II.1.2)Código CPV principal79714000 Serviços de vigilância
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo global do presente concurso consiste em alugar dois aeróstatos de vigilância para realizar um segundo projeto-piloto, apoiado por um Estado-Membro de acolhimento: Grécia, com o objetivo de avaliar a capacidade e a eficiência de custos dos aeróstatos que realizam vigilância marítima num ambiente operacional. O âmbito do concurso consiste, então, em estabelecer um contrato de serviços para implementar, operar e avaliar, por um período mínimo de 4 meses e máximo de 6 meses, dois aeróstatos de vigilância, incluindo no contrato o fornecimento de equipamento e peritos para realizar o ensaio.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 3 010 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: EL ΕΛΛΑΔΑ
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
O objetivo global do presente concurso consiste em alugar dois aeróstatos de vigilância para realizar um segundo projeto-piloto, apoiado por um Estado-Membro de acolhimento: Grécia, com o objetivo de avaliar a capacidade e a eficiência de custos dos aeróstatos que realizam vigilância marítima num ambiente operacional. O âmbito do concurso consiste, então, em estabelecer um contrato de serviços para implementar, operar e avaliar, por um período mínimo de 4 meses e máximo de 6 meses, dois aeróstatos de vigilância, incluindo no contrato o fornecimento de equipamento e peritos para realizar o ensaio.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 010 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
O proponente deve estar inscrito num registo comercial ou profissional relevante. Deverá ser apresentado um comprovativo sob a forma de um certificado do registo profissional ou comercial imposto pelo país onde o proponente se encontra estabelecido. Se o proponente não for obrigado ou autorizado a inscrever-se num registo devido ao seu estatuto ou situação jurídica, deve apresentar uma explicação sobre esta questão.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 06/10/2020
Hora local: 14:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 08/10/2020
Hora local: 11:00
Local:
Instalações da Frontex, Plac Europejski 6, Warsaw, POLÓNIA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Os representantes do proponente são, no entanto, bem-vindos, no máximo, um representante por proponente poderá assistir à sessão de abertura. Deve informar a Frontex através de correio eletrónico: procurement@frontex.europa.eu sobre a sua intenção de participar.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergruenewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:04/09/2020