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Serviços - 429629-2015

Visualização reduzida

08/12/2015    S237    Parlamento Europeu - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Luxemburgo-Luxemburgo: Projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer em Luxemburgo — Missão de consultor técnico para o acompanhamento das obras

2015/S 237-429629

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: plateau de Kirchberg
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2929
País: Luxemburgo
À atenção de: Unidade de Aquisições e Contratos Públicos
Correio electrónico: inlo.ao-lux@europarl.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://europarl.europa.eu

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1045

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer em Luxemburgo — Missão de consultor técnico para o acompanhamento das obras.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas

Código NUTS LU

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 75
Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: continuidade das operações até à conclusão do projeto KAD. Prevê-se que as obras para a realização do projeto KAD ultrapassem os 48 meses. A missão de consultoria técnica para o acompanhamento técnico do projeto, a assistência à receção das obras e à colocação em funcionamento do edifício são indispensáveis para esta realização.
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O Parlamento Europeu decidiu lançar o presente concurso com vista a contratar um consultor técnico para o acompanhamento das obras de construção e de modernização do edifício Konrad Adenauer do Parlamento Europeu no Luxemburgo.
O consultor técnico assegurará a missão de assistência técnica ao fiscal da obra delegado relativamente a todos os aspetos técnicos relativos à realização do presente projeto. Realizará igualmente as auditorias de qualidade dos lotes da direção da obra e prestará a sua assistência durante a fase de receção dos edifícios e à colocação em funcionamento da exploração dos referidos edifícios.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

71315200

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 75 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
As modalidades de faturação aplicadas são as seguintes:
— as faturas são emitidas com base nas prestações efetivamente realizadas, especificando o respetivo volume e calculadas com recurso à lista de preços tal como estabelecidos pelo contratante na sua proposta.
Cada pedido de pagamento deve mencionar o número do contrato: 06D10/2015/FWK/M045, e deve ser acompanhado pelas faturas correspondentes.
Todos os pedidos de pagamento ou notas de crédito relativos à execução do contrato devem ser enviados pelo contratante para o endereço seguinte:
Parlamento Europeu, Serviço de Correio (Registo de Faturas), edifício Konrad Adenauer, gabinete 00E006B, plateau de Kirchberg, 2929 Luxemburgo, LUXEMBURGO.
O contratante deve enviar para o Parlamento Europeu os pedidos de pagamento ou as notas de crédito dentro de sobrescritos, encomendas ou meios equivalentes nos quais a menção «Demande de paiement» (Pedido de pagamento) ou «Note de crédit» (Nota de crédito) deverá estar claramente visível e identificável.
Os montantes devidos pela execução do contrato serão pagos num prazo de 60 dias de calendário, a contar da data de registo do pedido de pagamento na contabilidade central em Luxemburgo. Os pagamentos são considerados como efetuados na data de débito da conta do Parlamento Europeu. O prazo de pagamento pode ser suspenso pelo Parlamento Europeu em qualquer momento após a receção do pedido de pagamento, através de notificação ao contratante informando-o de que o seu pedido não pode ser satisfeito, a fim de verificar se os montantes estão corretos e devidos ou a fim de exigir documentos comprovativos em falta que o contratante pode fornecer utilmente sem que o pedido de pagamento seja rejeitado.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Os agrupamentos de operadores económicos são autorizados a apresentar propostas caso os mesmos assegurem a responsabilidade dos seus membros. Pode tratar-se de uma entidade com ou sem personalidade jurídica: uma associação temporária, um acordo privado ou qualquer outra forma de cooperação adequada. O Parlamento Europeu reserva-se o direito de exigir que o agrupamento selecionado revista, antes da assinatura do contrato, uma forma jurídica determinada, caso seja necessário para a boa execução do contrato.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a participação no concurso está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas relevantes do domínio de aplicação dos tratados — nomeadamente todas as pessoas e entidades de um Estado-Membro da União Europeia — e a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um país terceiro que tenha celebrado um acordo específico com a União Europeia no domínio dos contratos públicos, nas condições previstas nesse acordo.
O Parlamento Europeu exige que os proponentes disponham das autorizações administrativas necessárias para exercer a atividade em objeto no contrato de acordo com o direito nacional.
Em particular, o Parlamento Europeu exige as autorizações seguintes:
— inscrição no registo comercial e das sociedades.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os documentos que permitem ao Parlamento Europeu avaliar a capacidade financeira e económica dos proponentes são:
— a ficha de informações financeiras constante do repositório 4.2 do «doc.zip» do caderno de encargos, relativa aos 3 últimos exercícios encerrados,
— uma cópia das demonstrações financeiras completas (balanços, demonstração de resultados, demonstração dos fluxos de caixa e anexos) publicadas no relatório anual e auditadas ou, na ausência desta obrigação, certificadas como verdadeiras e fiáveis por um representante do proponente, relativamente aos 3 últimos exercícios encerrados, no mínimo.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: a capacidade financeira e económica será avaliada com base nos critérios seguintes:
— volume de negócios anual mínimo de 2 000 000 EUR, excluindo impostos, realizado no domínio do contrato a adjudicar, ao longo dos 3 últimos exercícios encerrados ou, em caso de agrupamento económico, um volume de negócios anual total mínimo de 2 000 000 EUR, excluindo impostos, realizado no domínio do contrato a adjudicar, ao longo dos 2 últimos exercícios encerrados,
— viabilidade económica e financeira durante a execução do contrato, tendo em consideração nomeadamente o equilíbrio financeiro, a liquidez (solvência), o endividamento e a rentabilidade da empresa.
A viabilidade económica e financeira será avaliada com base na pontuação de Conan e Holder.
Os proponentes que atinjam uma pontuação superior a 10 ao longo dos 2 últimos exercícios encerrados serão selecionados.
Os proponentes que não atinjam a pontuação de 4 ao longo do último exercício não serão selecionados e a sua proposta será automaticamente rejeitada.
Os proponentes cuja pontuação do último exercício encerrado se situe entre 4 e 10 e/ou cuja pontuação do penúltimo exercício encerrado seja inferior ou igual a 10 serão selecionados apenas se:
— o seu excedente bruto de exploração for positivo durante os 2 exercícios em questão e
— o seu capital próprio for positivo aquando do encerramento dos 2 exercícios em questão.
Não obstante os critérios acima indicados, o Parlamento Europeu reserva-se o direito de avaliar a capacidade efetiva dos proponentes para executar o contrato tendo em conta a sua natureza, a sua dimensão e os riscos inerentes, solicitar qualquer outro comprovativo considerado necessário para avaliar essa capacidade efetiva e, se for o caso, não selecionar um proponente por decisão fundamentada, sem que este último possa requerer qualquer compensação financeira.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os documentos que permitem ao Parlamento Europeu avaliar a capacidade técnica e profissional dos proponentes são:
* A apresentação de uma lista das obras análogas executadas ao longo dos 5 últimos anos ou em fase de execução.
Esta lista deve ser acompanhada, para as obras concluídas, por certificados de boa execução emitidos pelo dono da obra e atestando que as mesmas foram realizadas com sucesso e de acordo com as boas práticas.
Para os projetos em curso, a lista deve ser acompanhada por uma carta de avaliação da qualidade dos serviços prestados emitida pelo destinatário das obras e que ateste que as mesmas foram realizadas de acordo com as boas práticas.
A lista especifica:
— o valor do projeto acima do solo e excluindo o terreno,
— o montante das obras realmente executadas pelo proponente,
— a superfície bruta acima do solo,
— o período de execução (início e fim),
— o respetivo local,
— a situação da empresa que apresenta a referência (mandatário principal do agrupamento, empresa única ou membro do agrupamento),
— a missão exata efetuada pelo proponente nas obras referidas,
— o volume de negócios dos honorários que recebeu,
— a equipa responsável pelo projeto,
— a natureza do dono da obra,
— o nome e os dados de contacto do signatário do certificado que poderá informar o Parlamento Europeu sobre o desenrolar das obras.
* A apresentação pormenorizada da equipa que o proponente pretende destacar para o projeto, incluindo:
— uma apresentação do responsável, do responsável adjunto e, se for o caso, dos outros membros da equipa previstos para a execução da prestação, especificado a respetiva formação, experiência e competências específicas,
— para o responsável e o responsável adjunto da equipa destacada, uma lista de projetos de referência que satisfazem os critérios supramencionados, com indicação do nome de 2 pessoas de referência, junto de donos da obra, que o Parlamento Europeu pode contactar, se for o caso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
O Parlamento Europeu exige aos proponentes que disponham das capacidades técnicas e profissionais que se seguem:
— experiência mínima de 5 anos em prestações similares (acompanhamento das obras de construção e de modernização do edifício e assistência à receção) às requeridas para o contrato em questão,
— experiência comprovada no contexto da construção no Grão-Ducado do Luxemburgo, incluindo a legislação na matéria — pelo menos 3 projetos de natureza similar (acompanhamento das obras de construção e de modernização do edifício e assistência à receção) desenvolvidos no território do Grão-Ducado do Luxemburgo,

— realização de pelo menos uma missão similar (acompanhamento das obras de construção e de modernização do edifício e assistência à receção), ao longo dos 5 últimos anos, para um projeto de construção de edifícios administrativos de escritórios ou terciários, com uma superfície bruta acima do solo mínima de 100 000 m2,

— o responsável da equipa destacada para o projeto deve:
1. Possuir um conhecimento da língua francesa suficiente para assegurar a realização das tarefas que lhe são atribuídas, demonstrável por qualquer meio adequado (certificados de língua ou de aprovação no teste do nível B2 ou equivalente, declaração sob a sua própria responsabilidade, etc.), caso não seja de nacionalidade francesa, luxemburguesa ou belga;

2. Ter acompanhado, na qualidade de consultor técnico do dono da obra, ao longo dos 5 últimos anos, pelo menos 1 projeto de construção de edifícios administrativos de escritórios ou terciários com uma superfície mínima de 100 000 m2;

3. Dispor de uma experiência profissional de 15 anos num cargo de consultor técnico de dono de obra,
— o adjunto do responsável da equipa destacada para o projeto deve:
1. Possuir um conhecimento da língua francesa suficiente para assegurar a realização das tarefas que lhe são atribuídas, demonstrável por qualquer meio adequado (certificados de língua ou de aprovação no teste do nível B2 ou equivalente, declaração sob a sua própria responsabilidade, etc.), caso não seja de nacionalidade francesa, luxemburguesa ou belga;

2. Ter acompanhado, na qualidade de consultor técnico do dono da obra, ao longo dos 5 últimos anos, pelo menos 1 projeto de construção de edifícios administrativos de escritórios ou terciários com uma superfície mínima de 50 000 m2;

3. Dispor de uma experiência profissional de 10 anos num cargo de consultor técnico de dono de obra.
Os proponentes podem utilizar as capacidades técnicas e profissionais de outras entidades, independentemente da natureza jurídica das relações existentes entre eles e essas entidades. Neste caso, devem provar ao Parlamento Europeu que dispõem dos recursos necessários para a execução do contrato, assegurando, por exemplo, um compromisso subscrito pelas referidas entidades de que colocarão os recursos em questão à sua disposição, com uma descrição concreta das modalidades dessa disponibilização. Neste caso, o Parlamento Europeu tem o direito de recusar uma proposta, se tiver dúvidas quanto ao compromisso de terceiros ou quanto às capacidades técnicas e profissionais do mesmo. Além disso, se for o caso, pode exigir como condição para a adjudicação do contrato que o proponente e essas entidades se responsabilizem solidariamente pela execução do contrato.
Em caso de agrupamento de operadores económicos, e aquando da avaliação dos critérios de seleção,
— as durações da experiência profissional dos membros do agrupamento de operadores económicos não podem ser cumuladas para alcançar o nível de exigência requerido (no mínimo 5 anos), no entanto, este critério será cumprido se um dos membros do agrupamento possuir a duração da experiência profissional exigida,

— o proponente deve demonstrar que, pelo menos, um dos seus membros executou individualmente prestações similares em 1 ou vários projetos cujo número de metros quadrados corresponde ao número mínimo de metros quadrados exigido supra (100 000 m2).

III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados

1. Preço. Ponderação 35

2. Organização e destacamento da equipa. Ponderação 25

3. Metodologia de trabalho. Ponderação 25

4. Adequação preço/qualidade em relação à duração do contrato. Ponderação 10

5. Qualidade e utilidade para o contrato de software e ferramentas informáticas propostos. Ponderação 5

IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
06D10/2015/M045.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
29.1.2016
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
em dias: 180 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 5.2.2016

Local:

Luxemburgo

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: pode participar na visita 1 representante por proponente, no máximo. A fim de permitir a preparação do livre-trânsito, deve comunicar, por correio eletrónico para o endereço inlo.ao-lux@ep.europa.eu, 2 dias úteis antes da abertura, o nome da sua empresa e o nome, a função, o número de documento de identificação e a data de nascimento do seu representante. O seu representante deve possuir um documento de identidade válido.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
As modalidades e critérios especificados de adjudicação constam do caderno de cláusulas administrativas.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Localidade: Luxemburgo
País: Luxemburgo
Endereço internet: http://curia.europa.eu

Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial: Provedor de Justiça da União Europeia
Localidade: Estrasburgo
País: França

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: os prazos do Tribunal Geral da União Europeia.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Nome oficial: Secretaria do Tribunal Geral da União Europeia
Localidade: Luxemburgo
País: Luxemburgo
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
26.11.2015