Anúncio de adjudicação de contrato
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato
Melhores ferramentas para avaliação da exposição a NO2 (política da UE relativa à qualidade do ar ambiente).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
II.1.4)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo geral da missão consiste em melhorar a base da política da UE relativa à qualidade do ar, tanto no acompanhamento da política atual como de novas políticas.
Uma vez que a exposição ao NO2 constitui potencialmente um componente significativo dos encargos gerais em matéria de saúde, a presente missão tem como objetivo específico:
— propor métodos e ferramentas que sejam coerentes com a métrica de exposição utilizada aquando da determinação de relações exposição-resposta adequadas e compatíveis com as ferramentas da UE de modelação da avaliação integrada atualmente utilizadas. Em particular, a presente missão deve incluir as seguintes tarefas:
1. Fornecer uma visão global dos atuais métodos/ferramentas para avaliação da exposição ao NO2, dos impactos na saúde e análise de custo-benefício;
2. Organizar uma reunião de consultoria especializada; e
3. Desenvolver e testar métodos/ferramentas atualizados e avançados para avaliação da exposição ao NO2.
II.1.5)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)90700000 Serviços ambientais
II.1.6)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.2)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
II.2.1)Valor total definitivo do(s) contrato(s)Valor: 199 753,21 EUR
Sem IVA
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
1. Qualidade da metodologia proposta. Ponderação 50
2. Organização do trabalho. Ponderação 30
3. Medidas de controlo da qualidade. Ponderação 20
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoFoi efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
ENV.C.3/SER/2015/0024.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato Secção V: Adjudicação do contrato
Contrato n.º: 070201/2015/SER/717473/C.3 V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:30.11.2015
V.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contratoNome oficial: VITO
Endereço postal: Boeretang 200
Localidade: Mol
Código postal: 2400
País: Bélgica
V.4)Informação sobre o valor do contratoValor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 200 000 EUR
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 199 753,21 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 24
V.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Proporção: 25 %
Descrição resumida do valor/proporção do contrato a subcontratar: 1 subcontratante.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.2)Informação complementar:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
N.B.: no anúncio de pré-informação 2015/S 38-064198 de 24.2.2015 com o título «Melhores ferramentas para avaliação da exposição a NO2».
VI.3)Procedimentos de recurso
VI.3.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.3.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação pode interpor um recurso ao organismo referido no ponto VI.3.1.
VI.3.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)Data de envio do presente anúncio:1.12.2015