Bélgica-Bruxelas: Contrato-quadro relativo a atividades de apoio relativamente ao Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.11.2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE
2015/S 240-434811
Anúncio de adjudicação de contrato
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato
Contrato-quadro relativo a atividades de apoio relativamente ao Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.11.2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo geral do contrato consiste em prestar assistência à Comissão nas várias fases de execução do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho («o Regulamento relativo à reciclagem de navios»). Mais especificamente, os objetivos do contrato incluem:
i. assistência à Comissão na organização de atividades de sensibilização para levar temporariamente os serviços de assistência a países pré-identificados com potencial para um elevado número de candidaturas por parte dos estaleiros de reciclagem de navios à lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios;
ii. assistência à Comissão na organização de workshops destinados a certificadores de estaleiros de reciclagem de navios (os denominados verificadores independentes);
iii. recolha dos pontos de vista dos intervenientes e peritos dos Estados-Membros sobre aspetos do Regulamento relativo à reciclagem de navios que podem exigir mais esclarecimentos e tratamento dos contributos recebidos em projetos de documentos de orientação;
iv. assistência à Comissão na análise de candidaturas à lista europeia apresentadas por estaleiros de reciclagem de navios localizados fora da UE;
v. sob a supervisão da Comissão e em cooperação com as autoridades competentes do país terceiro onde o estaleiro de reciclagem de navios está localizado, realização de inspeções no local de estaleiros listados.
II.1.5)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)90700000 Serviços ambientais
II.1.6)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.2)Valor total definitivo do(s) contrato(s)
II.2.1)Valor total definitivo do(s) contrato(s)Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
1. Organização do trabalho. Ponderação 20
2. Medidas de controlo da qualidade. Ponderação 10
3. Tarefas ilustrativas. Ponderação 70
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoFoi efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
ENV.A.2/FRA/2015/0013.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato Secção V: Adjudicação do contrato
Contrato n.º: ENV.A.2/FRA/2015/0013/DNV V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:30.11.2015
V.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 8
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contratoNome oficial: DNV GL AS
Endereço postal: Veritasveien 1
Localidade: Høvik
Código postal: 1363
País: Noruega
V.4)Informação sobre o valor do contratoValor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 48
V.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação: não
Contrato n.º: ENV.A.2/FRA/2015/0013/Arcadis V.1)Data da decisão de adjudicação do contrato:30.11.2015
V.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 8
V.3)Nome e endereço do operador económico beneficiário da decisão de adjudicação do contratoNome oficial: Arcadis Belgium nv
Endereço postal: Koningsstraat 80
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1000
País: Bélgica
V.4)Informação sobre o valor do contratoValor total inicialmente estimado do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor total definitivo do contrato:
Valor: 3 000 000 EUR
Sem IVA
Valor anual ou mensal:
Número de meses: 48
V.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação: sim
Valor ou proporção do contrato susceptível de subcontratação a terceiros:
Desconhecido
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.2)Informação complementar:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
Informa-se que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2015/S 38-064198 de 24.2.2015 com o título: «Regulamento relativo à reciclagem de navios (e lista europeia de instalações de reciclagem de navios).»
VI.3)Procedimentos de recurso
VI.3.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.3.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação pode interpor um recurso ao organismo referido no ponto VI.3.1.
VI.3.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)Data de envio do presente anúncio:1.12.2015