Serviços - 435309-2014

23/12/2014    S247    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Itália-Ispra: Contribuição para o Observatório das Florestas da África Central (OFAC)

2014/S 247-435309

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação (JRC), Instituto do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
via Enrico Fermi 2749 (TP 581)
Ponto(s) de contacto: Unidade B.5 «Finanças e aquisições»
À atenção de: Olivier Drion
21027 Ispra VA
Itália
Correio electrónico: jrc-ies-procurement@ec.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://web.jrc.ec.europa.eu/

Acesso electrónico à informação: http://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/

Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
Outra: investigação.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Contribuição para o Observatório das Florestas da África Central (OFAC).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 27: Outros serviços
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Quinxassa, República Democrática do Congo.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O contrato de serviços, com uma duração de 18 meses, tem como principal objetivo a consolidação do Observatório das Florestas da África Central (OFAC) em Quinxassa. O contrato abrangerá a disponibilização de peritos a longo prazo (local e internacional) e a curto prazo, que serão responsáveis pela recolha e estruturação de dados relativos às florestas da África Central (exploração, conservação), pela consolidação de sistemas de acompanhamento (cobertura florestal, gestão florestal, biodiversidade), pela formação dos produtores de informação e pela sensibilização dos decisores para a utilização destas informações. Os peritos deverão efetuar missões frequentes na Europa e em África.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

77231100, 38221000, 77231500, 90712200

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 900 000 e 960 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 18 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não constam.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Ver a documentação do concurso.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
As propostas poderão ser apresentadas por consórcios constituídos no mínimo por 2 operadores económicos (proposta conjunta). Cada entidade jurídica deverá tornar-se parte do contrato em caso de adjudicação e será conjunta e solidariamente responsável pelo cumprimento das condições gerais do contrato perante a entidade adjudicante. O consórcio deverá designar uma entidade jurídica («empresa-piloto») que terá plenos poderes para vincular o consórcio e cada um dos seus membros no quadro da apresentação de uma proposta e da assinatura do contrato (o comprovativo deverá ser anexado à proposta) e que será responsável pela gestão administrativa do contrato (faturação, receção dos pagamentos, etc.) por conta de todas as restantes entidades.
A subcontratação é autorizada; no entanto, o contratante permanecerá totalmente responsável pela implementação do contrato perante a entidade adjudicante.
Um operador económico poderá, se for caso disso e para um contrato específico, recorrer às capacidades de outras entidades, independentemente da natureza jurídica das relações existentes entre ele e essas entidades. Deverá então provar à entidade adjudicante que disporá dos meios necessários para a execução do contrato, apresentando, por exemplo, uma declaração na qual as entidades em questão atestam que lhe disponibilizarão os recursos em questão.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para serem autorizados a participar no presente processo de adjudicação, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das situações de exclusão referidas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (JO L 298 de 26.10.2012).

Os proponentes deverão fornecer os meios de prova solicitados no artigo 143.o, n.o 2, e no artigo 143.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1268/2012 da Comissão.

Em caso de agrupamento de contratantes, os documentos e informações requeridos devem ser fornecidos por todos os membros do agrupamento, incluindo pelos subcontratantes cuja parte individual estimada do orçamento seja superior a 20 %.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes deverão comprovar que dispõem dos recursos económicos e financeiros suficientes para executar as tarefas especificadas na documentação do concurso. Esta avaliação basear-se-á nos elementos seguintes: a avaliação da referida capacidade basear-se-á numa cópia da demonstração de resultados dos 3 últimos exercícios encerrados (que será fornecida pelo proponente).
Em caso de agrupamento, as informações requeridas devem ser fornecidas por todos os membros do agrupamento, incluindo pelos subcontratantes cuja parte individual estimada do orçamento seja superior a 20 %.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: volume de negócios anual global mínimo de 1 200 000 EUR para os 3 últimos exercícios.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
1) Indicação dos títulos de estudo e profissionais (currículo completo) do prestador e, em especial, dos responsáveis pela prestação atestando:
a) Coordenador regional:
— capacidades demonstradas em matéria de comunicação, negociação e concertação, tanto ao nível das populações locais quanto dos decisores políticos de mais alto nível (lista de projetos realizados neste domínio),
— bons conhecimentos das problemáticas de gestão e conservação dos recursos naturais, incluindo os aspetos institucionais (lista de projetos realizados neste domínio),
— os conhecimentos específicos em matéria de políticas de gestão e de avaliação de áreas protegidas, de funcionamento de estruturas de gestão de áreas protegidas são uma vantagem,
— domínio (escrito e oral) em francês e inglês; Microsoft Office ou equivalente compatível,
— conhecimento dos ecossistemas africanos, de preferência dos ecossistemas da África Central, bem como das instituições desta região;
b) Perito em sistemas de informação:
— capacidades demonstradas em matéria de comunicação, negociação e concertação (lista de projetos realizados neste domínio),
— bons conhecimentos das problemáticas de ordenamento sustentável das florestas, incluindo os aspetos ligados à exploração ilegal das florestas,
— domínio (escrito e oral) em francês e inglês; Microsoft Office ou equivalente compatível,
— domínio do software de bases de dados, de teledeteção e de sistemas de informação geográficos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
1) O currículo do coordenador regional deve atestar obrigatoriamente:
a) No mínimo 8 anos de experiência profissional internacional, dos quais 4 anos na coordenação e implementação de projetos de gestão e de proteção dos recursos naturais;
b) No mínimo 2 anos de experiência na direção de equipas multidisciplinares e no reforço de capacidades;
c) No mínimo 4 anos de colaboração com as instituições ambientais na África Central;
2) O currículo do perito em sistemas de informação deve atestar obrigatoriamente:
a) No mínimo 8 anos de experiência profissional internacional, dos quais 4 anos na implementação de projetos de informação ambiental;
b) No mínimo 2 anos de experiência na direção de equipas multidisciplinares e no reforço de capacidades.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/IPR/2014/H.3/0026/OC.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
5.2.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 11.2.2015 - 16:00

Local:

JRC, edifício de entrada, 1.o andar, sala 7, Ispra VA, ITÁLIA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: comité interno de abertura das propostas do JRC e 1 representante por proponente no máximo. O pedido deve ser enviado para o ponto de contacto com pelo menos 2 dias úteis de antecedência, acompanhado de uma cópia do bilhete de identidade/passaporte.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

Os documentos e as comunicações relativos ao presente concurso estão disponíveis gratuitamente no sítio Internet seguinte: http://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/

As informações suplementares e as respostas aos pedidos de esclarecimento serão publicadas no referido sítio. É então da responsabilidade dos proponentes verificar o sítio Internet em questão regularmente.

Por força do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, a Comissão pode recorrer a um procedimento por negociação com o proponente selecionado para o presente concurso com vista a serviços análogos aos em objeto no presente anúncio.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não implica a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
11.12.2014