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Serviços - 435447-2018

06/10/2018    S193

Bélgica-Bruxelas: Estudos no domínio do tráfico de seres humanos — Lotes 1, 2 e 3

2018/S 193-435447

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General Migration and Home Affairs/Directorate E: Migration and Security Funds, Financial Resources and Monitoring
Endereço postal: Office LX46 - 5/115
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: HOME-TENDERS@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/home-affairs/financing/tenders_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3932
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3932
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudos no domínio do tráfico de seres humanos — Lotes 1, 2 e 3

Número de referência: HOME/2018/ISFP/PR/THB/0000
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo dos estudos consiste em:

— rever sistematicamente o funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais em todos os Estados-Membros da UE,

— calcular o custo económico, social e humano do tráfico de seres humanos na UE e não a nível global,

— analisar o impacto da abordagem da UE na luta contra o tráfico para fins de exploração sexual e promover a partilha de melhores práticas entre os países da UE.

Estes estudos foram identificados pela Comissão como sendo algumas das ações essenciais na comunicação de 2017 para apoiar o trabalho dos Estados-Membros, partes interessadas e da Comissão Europeia nesta área.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 700 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 3
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Estudo sobre «revisão do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais dos Estados-Membros»

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85300000 Serviços de acção social e serviços conexos
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

Prevê-se que o estudo:

— apresente uma perspetiva global da situação em todos os Estados-Membros da UE relativa ao funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e, quando relevante, transnacionais,

— forneça boas práticas, modelos e exemplos do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais,

— forneça recomendações específicas no que respeita ao melhoramento do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais com respeito pelos interesses das vítimas, com vista a ajudar os Estados-Membros na implementação da Diretiva 2011/36/UE e no aconselhamento à Comissão Europeia.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 175 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 5
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Fundo para a Segurança Interna da polícia

II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Estudo sobre «Os custos económicos, sociais e humanos do tráfico»

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85300000 Serviços de acção social e serviços conexos
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente estudo deve:

— fornecer uma revisão abrangente da literatura sobre os custos económicos, sociais e humanos do tráfico, tendo em conta as informações e metodologias, quando disponíveis, nos Estados-Membros da UE. Deve incluir estimativas relevantes expressas em Euros,

— conduzir a uma análise crítica de modelos e metodologias disponíveis e apresentar recomendações relativamente à utilização de possíveis métodos na UE,

— ter em consideração a literatura disponível e especificamente o estudo encomendado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género intitulado «Estudo sobre opções metodológicas e análise económica dos custos da violência baseada no género na União Europeia» e o documento de referência do Gabinete para a Droga e Criminalidade das Nações Unidas, «Introdução ao tráfico humano: vulnerabilidade, impacto e ação (2008)»,

— centrar-se no tráfico de seres humanos e não na violência em geral ou apenas na violência contra as mulheres. Posto isto, o estudo deverá demonstrar uma abordagem especificamente relacionada com o género e assegurar que o género é integrado ao longo da sua análise,

— abordar o tráfico de seres humanos como uma forma grave de crime e violência contra as mulheres e raparigas. Todas as formas de exploração no contexto de tráfico de seres humanos deverão ser igualmente abordadas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 350 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 9
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Fundo para a Segurança Interna da polícia

II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Estudo sobre «O impacto da abordagem da UE na luta contra o tráfico para fins de exploração sexual»

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85300000 Serviços de acção social e serviços conexos
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente estudo deve:

— fornecer uma análise jurídica, crítica e aprofundada, sobre a forma como o tráfico para fins de exploração sexual é abordado nos instrumentos jurídicos da UE,

— apresentar uma avaliação crítica e equilibrada sobre a forma como o tráfico para fins de exploração sexual é abordado no quadro político da UE, através da análise de instrumentos adotados por várias instituições e agências da UE,

— fornecer uma análise crítica e equilibrada da influência do quadro jurídico e político da UE sobre as políticas e práxis nacionais em termos de forma e amplitude,

— apresentar uma análise crítica e equilibrada dos pontos fortes e fracos do quadro jurídico e político da UE na abordagem da exploração sexual,

— ter em consideração as conclusões do estudo sobre as dimensões do tráfico de seres humanos em matéria de género, o estudo sobre a análise política abrangente de projetos de luta contra o tráfico financiados pela Comissão Europeia e o relatório dos utilizadores.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 175 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 9
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Fundo para a Segurança Interna da polícia

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 16/11/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 20/11/2018
Hora local: 15:00
Local:

Comissão Europeia, DG Home, rue du Luxembourg 46, 1049 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Cada proponente pode ser representado por apenas 1 pessoa (deve ser enviada 1 mensagem de correio eletrónico para HOME-TENDERS@ec.europa.eu, com a antecedência mínima de um dia útil)

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França
Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
24/09/2018