Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro relativo à avaliação, à revisão e ao desenvolvimento da política da UE em matéria de água.
Número de referência: ENV.C.1/FRA/2016/0014.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Prestação de serviços à Unidade Água da DG Ambiente no que respeita ao seguinte:
— trabalho e aconselhamento independentes, imparciais e pontuais necessários sobre questões científicas, socioeconómicas e técnicas relacionadas com as questões abordadas na estratégia de aplicação comum da Diretiva-Quadro «Água» e da Diretiva «Inundações»,
— assistência técnica à Comissão na avaliação integrada da aplicação da legislação da UE em matéria de água (Diretiva-Quadro «Água», Diretiva «Substâncias Prioritárias», Diretiva «Águas Subterrâneas» e Diretiva «Inundações») e do 2.o plano de gestão de bacia hidrográfica/1.o plano de gestão de riscos de inundação, analisando questões tais como a coordenação executada por Estados-Membros nas diferentes etapas do processo de planeamento da Diretiva-Quadro «Água» e da Diretiva «Inundações» e a aplicação de outras diretivas ambientais conexas,
— assistência técnica à Comissão em avaliações aprofundadas e direcionadas da aplicação da Diretiva-Quadro «Água»/Diretiva «Inundações» nos Estados-Membros no que concerne a determinadas questões associadas a necessidades específicas,
— assistência técnica para avaliar informações sobre possíveis casos de infração.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 12 000 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Contrato-quadro. O montante máximo anual agregado para o qual contratos específicos podem ser adjudicados não será superior a 3 000 000 EUR (ou seja, 12 000 000 EUR para a duração máxima total do contrato-quadro). O preço indicativo dos contratos específicos está previsto situar-se no intervalo entre 100 000 EUR e 250 000 EUR (em casos excecionais, contratos específicos poderão chegar a 1 500 000 EUR) e a duração habitual do projeto médio pode variar entre 8 e 18 meses.
A natureza dos resultados será diferente consoante o pedido. Por exemplo, os resultados podem ser relatórios de avaliações dos Estados-Membros, documentos de orientação e relatórios técnicos sobre questões relacionadas com a aplicação de políticas da UE em matéria de água e outras áreas específicas, ou apoio a reuniões ou workshops (preparação de documentos, organização de locais, auxílio durante o workshop, preparação de atas).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 5
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.1/FRA/2016/0014
Título:
Contrato-quadro relativo à avaliação, à revisão e ao desenvolvimento da política da UE em matéria de água
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:23/11/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Haskoning DHV UK Limited
Endereço postal: Rightwell House, Bretton Centre
Localidade: Peterborough
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: PE3 8DW
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.1/FRA/2016/0014
Título:
Contrato-quadro relativo à avaliação, à revisão e ao desenvolvimento da política da UE em matéria de água
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:23/11/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Amec Foster Wheeler Environment and Infrastructure
Endereço postal: Booths Park, Chelford Road
Localidade: Cheshire
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: WA16 8QZ
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.1/FRA/2016/0014
Título:
Contrato-quadro relativo à avaliação, à revisão e ao desenvolvimento da política da UE em matéria de água
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:23/11/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Ramboll Management Consulting A/S
Endereço postal: Hannemanns Allé 53
Localidade: Copenhagen S
Código NUTS: DK DANMARK
Código postal: 2300
País: Dinamarca
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Stichting Deltares
Endereço postal: Boussinesqweg 1
Localidade: Delft
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 2629 HV
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Stichting VU
Endereço postal: De Boelelaan 1105
Localidade: Amsterdam
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 1081 HV
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Office International de l'Eau
Endereço postal: 21-23 rue de Madrid
Localidade: Paris
Código NUTS: FR FRANCE
Código postal: 75008
País: França
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Oréade-Brèche
Endereço postal: 64 chemin del prat
Localidade: Auzeville
Código NUTS: FR FRANCE
Código postal: 31320
País: França
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: ENV.C.1/FRA/2016/0014
Título:
Contrato-quadro relativo à avaliação, à revisão e ao desenvolvimento da política da UE em matéria de água
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:23/11/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: WRc plc
Endereço postal: Frankland Road, Blagrove
Localidade: Swindon
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: SN5 8YF
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 12 000 000.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) relativamente a obras ou serviços novos que consistam na repetição de serviços ou obras similares confiados ao operador económico com o qual a mesma entidade adjudicante tenha celebrado um contrato inicial, desde que esses serviços ou essas obras estejam em conformidade com um projeto de base para o qual tenha sido celebrado o contrato inicial após a publicação de um anúncio de contrato, sem prejuízo das condições referidas no artigo 134.o, n.o 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/12/2016