Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Número de registo nacional: 508184509
Endereço postal: Rua de Santa Marta, n.º 55, 3.º
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT1 ContinenteCódigo postal: 1150-294
País: Portugal
Correio eletrónico:
contratacao@ama.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.ama.gov.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
https://www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 113/DCP/ESU/EQUIPAMENTOS INFORMATICOS, REDE E IMPRESSÃO PARA OS "ESPAÇOS CIDADÃO"
II.1.2)Código CPV principal30200000 Equipamento e material informático
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de equipamento informático, de rede, cópia e impressão, diretórios e burótica para os Espaços do Cidadão.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 160 405.96 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT1 Continente
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de equipamento informático, de rede, cópia e impressão, diretórios e burótica para os Espaços do Cidadão.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Não aplicável / Ponderação: zero por cento
Preço - Ponderação: cem por cento
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 22
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
a) Projeto n.º: I1-MMEAP11 - Melhoria e Uniformização dos Serviços Públicos Presenciais
b) Designação do projeto: TD-C19-i01 - Melhoria e Uniformização dos Serviços Públicos Presenciais
c) Apoio no âmbito do Sistema de Incentivos: PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 26/09/2021
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 27/09/2021
Hora local: 09:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço postal: Avenida Dom João II, Bloco G, piso 6-8, 1.08.01
Localidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
País: Portugal
Correio eletrónico:
lisboa.tacl@tribunais.org.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:27/08/2021