Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato de serviços para a prestação de apoio relativamente à implementação da estratégia temática de proteção do solo da UE.
Número de referência: ENV.D.1/SER/2016/0041.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente contrato de serviços visa apoiar a DG Ambiente em aspetos técnicos, científicos e socioeconómicos de proteção do solo e uso sustentável do solo, no contexto da implementação de pilares não legislativos da estratégia temática de proteção do solo e apoio à implementação da parceria europeia no que concerne ao solo. Nomeadamente, o contrato de serviços abordará as necessidades específicas relativas:
— à elaboração de relatórios relativos aos aspetos científicos, técnicos e socioeconómicos da proteção do solo e do uso sustentável do solo (grupo 1),
— à organização e ao fornecimento de conteúdos para o sítio Europa e a plataforma Web colaborativa wiki relativos a instrumentos políticos relacionados com o solo (grupo 2),
— ao apoio à organização de workshops (grupo 3).
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 340 960.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente contrato visa apoiar a DG Ambiente em aspetos técnicos, científicos e socioeconómicos de proteção do solo e uso sustentável do solo, no contexto da estratégia temática de proteção do solo, bem como apoiar a implementação da parceria europeia no que concerne ao solo. O contrato é composto por 3 grupos:
— 1: elaboração de relatórios relativos aos aspetos científicos, técnicos e socioeconómicos da proteção do solo e do uso sustentável do solo. O contratante irá elaborar 9 documentos ao longo da duração do contrato (3 anos), dos quais 6 relatórios aprofundados e 3 sumários políticos, distribuídos uniformemente ao longo da duração do contrato,
— 2: organização e fornecimento de conteúdos para o sítio Europa e a plataforma Web colaborativa wiki relativos a instrumentos políticos relacionados com o solo,
— 3: apoio logístico à organização de workshops (preparação, facilitação e processos) sobre temas que terão sido abordados no grupo 1. Deverão ser organizados 2 workshops anualmente para um máximo de 70 pessoas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho e afetação de recursos / Ponderação: 34
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 16
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0201/2016/742739/SER/ENV.D.1
Título:
Contrato de serviços para a prestação de apoio relativamente à implementação da estratégia temática de proteção do solo da UE
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:06/12/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
Número de propostas recebidas de PME: 0
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Stichting Deltares
Endereço postal: PO Box 177
Localidade: Delft
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 2600 MH
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Institute of Soil Science and Plant Cultivation (IUNG) — State Research Institute
Endereço postal: Czartoryskich Street 8
Localidade: Puławy
Código NUTS: PL POLSKA
Código postal: 24-100
País: Polónia
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Helmholtz Centre for Environmental Research — UFZ
Endereço postal: Permoserstraße 15
Localidade: Leipzig
Código NUTS: DE DEUTSCHLAND
Código postal: 04318
País: Alemanha
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 360 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 340 960.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 24 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
19,5% + 5% = 24,5%. Apenas são permitidos números inteiros acima.
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o procedimento por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:12/12/2016