Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo sobre o impacto ambiental do consumo de óleo de palma e sobre os padrões atuais de sustentabilidade.
Número de referência: ENV.F.1/ETU/2016/0040.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Os objetivos do presente contrato de estudo consistem no alargamento da base de conhecimentos sobre os aspetos ambientais, sociais e económicos da produção e consumo de óleo de palma, fluxos comerciais em óleo de palma e ações realizadas pelos operadores económicos, governos da UE e países terceiros (em particular a Índia e a China) com incidência no óleo de palma. O contrato de estudo resultará também numa análise das normas de sustentabilidade existentes [incluindo RSPO, norma relativa ao óleo de palma da Indonésia (ISPO) e norma relativa ao óleo de palma da Malásia (MSPO)], numa avaliação do respetivo caráter exaustivo (especialmente os aspetos relativos à biodiversidade e ao carbono) e numa avaliação das lacunas entre as referidas normas e os aspetos ambientais a considerar, com vista a alcançar os objetivos internacionais e da UE relevantes. Por último, o contrato de estudo resumirá e avaliará as iniciativas existentes a nível da UE e nos Estados-Membros da UE, bem como na Índia e na China, sobre a produção sustentável de óleo de palma.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público relativo a um estudo. Para a realização das tarefas mais extensas do presente estudo deverão ser necessários 14 meses de trabalho. Com base numa média de 7 500 EUR/meses de trabalho + 15 % despesas gerais + 10 000 EUR para deslocações, o resultado equivale a um montante global de aproximadamente 135 000 EUR. A este valor, foi adicionado cerca de 15 000 EUR referentes ao workshop de validação. Perfazendo um total de 150 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 50
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho e afetação de recursos / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 20
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0201/2016/743217/ETU/ENV.F.3
Título:
Estudo sobre o impacto ambiental do consumo de óleo de palma e sobre os padrões atuais de sustentabilidade
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:16/12/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 5
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: 3Keel LLP
Endereço postal: 11 Standingford House, 26 Cave Street
Localidade: Oxford
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: OX1 3HJ
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: LMC International Ltd
Endereço postal: 4th Floor, Clarendon House, 52 Cornmarket Street
Localidade: Oxford
Código NUTS: UK UNITED KINGDOM
Código postal: OX1 3HJ
País: Reino Unido
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 150 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 149 933.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
Importa notar que o presente anúncio foi publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JO 2016/S 43-070158 em 2.3.2016 com o título «Estudo sobre o impacto ambiental do consumo de óleo de palma e sobre os padrões atuais de sustentabilidade» com um montante de 100 000 EUR.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:20/12/2016