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Serviços - 472182-2017

25/11/2017    S227

Malta-Valeta: Prestação de serviços especializados para a revisão, atualização e desenvolvimento adicional de materiais de desenvolvimento profissional do EASO para membros dos tribunais e órgãos jurisdicionais

2017/S 227-472182

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Localidade: Valletta
Código NUTS: MT MALTA
Código postal: MRS 1917
País: Malta
Pessoa de contacto: EASO Contracts
Correio eletrónico: contracts@easo.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.easo.europa.eu/
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3065
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: asilo.

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Prestação de serviços especializados para a revisão, atualização e desenvolvimento adicional de materiais de desenvolvimento profissional do EASO para membros dos tribunais e órgãos jurisdicionais.

Número de referência: EASO/2017/589.
II.1.2)Código CPV principal
73200000 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O contrato-quadro para a prestação de serviços especializados para a revisão, atualização e desenvolvimento adicional de materiais de desenvolvimento profissional do EASO para membros dos tribunais e órgãos jurisdicionais.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 971 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: MT MALTA
Local principal de execução:

Instalações do contratante ou qualquer outro local indicado na proposta, salvo acordo em contrário por escrito pelas partes.

II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso público para a celebração de um contrato-quadro relativo à prestação de serviços especializados para a revisão, atualização e desenvolvimento adicional de materiais de desenvolvimento profissional do EASO para membros dos tribunais e órgãos jurisdicionais.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 971 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

A duração do contrato-quadro será de 24 meses com 1 prorrogação possível de 24 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

O EASO reserva-se o direito de aumentar o valor estimado do contrato-quadro até 30 %, em conformidade com o artigo 85.o do Regulamento Financeiro do EASO e o artigo 134.o, n.o 1, alínea e), das normas de execução.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 10/01/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 16/01/2018
Hora local: 14:00
Local:

Instalações do EASO, MTC Block A, Winemakers Wharf, Grand Harbour, Valletta MRS 1917, MALTA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante autorizado de cada proponente, previamente notificado ao EASO.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

4 anos.

VI.3)Informação adicional:

O EASO reserva-se o direito de aumentar o valor estimado do contrato-quadro até 30 %, em conformidade com o artigo 85.o do Regulamento Financeiro do EASO e o artigo 134.o, n.o 1, alínea e), das normas de execução.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
15/11/2017