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Serviços - 472193-2017

25/11/2017    S227

Luxemburgo-Luxemburgo: Serviços gerais de assistência técnica

2017/S 227-472193

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: ECA Procurement Service
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46667
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eca.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3076
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Procurement Service
Telefone: +352 43981
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Fax: +352 4398-46946
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eca.europa.eu
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços gerais de assistência técnica.

Número de referência: AO 631.
II.1.2)Código CPV principal
72611000 Serviços de assistência técnica informática
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do concurso consiste na seleção de um operador económico para a disponibilização de um centro de apoio único para a prestação de serviços gerais de assistência técnica a favor dos utilizadores finais do Tribunal.

Abrange serviços dos centros de chamadas para serviços informáticos e não informáticos (incluindo recursos humanos, logística e edifícios), os serviços de apoio incluem apoio informático de primeiro nível, apoio informático de segundo nível, gestão do ciclo de vida informático, gestão de ativos, apoio ao nível organizacional, bem como serviços informáticos adicionais que poderão ser solicitados pelo Tribunal, a garantia da qualidade e a elaboração de relatórios incluindo o acordo de nível de serviço e o manual de funcionamento do serviço de assistência técnica, elaboração regular de relatórios e reuniões. A descrição exaustiva dos serviços a prestar pode ser consultada nas secções 3, 4, 5 e 6 do caderno de encargos.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72253000 Serviços de apoio e de help-desk
79512000 Centro de chamadas
72253200 Serviços de apoio a sistemas
72254100 Serviços de ensaio de sistemas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Local principal de execução:

Tribunal de Contas Europeu.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do concurso consiste na seleção de um operador económico para a disponibilização de um centro de apoio único para a prestação de serviços gerais de assistência técnica a favor dos utilizadores finais do Tribunal.

Abrange serviços dos centros de chamadas para serviços informáticos e não informáticos (incluindo recursos humanos, logística e edifícios), os serviços de apoio incluem apoio informático de primeiro nível, apoio informático de segundo nível, gestão do ciclo de vida informático, gestão de ativos, apoio ao nível organizacional, bem como serviços informáticos adicionais que poderão ser solicitados pelo Tribunal, a garantia da qualidade e a elaboração de relatórios incluindo o acordo de nível de serviço e o manual de funcionamento do serviço de assistência técnica, elaboração regular de relatórios e reuniões.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 49
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato deve ser renovado automaticamente até 2 vezes, cada vez por um período de execução das tarefas de 12 meses, com início na data de conclusão das tarefas do período anterior, salvo notificação escrita em contrário enviada por uma das partes contratantes e recebida pela outra parte, 9 meses antes da expiração do período anterior.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: orçamento geral da UE.
II.2.14)Informação adicional

O período inicial do contrato inclui um período de transição de 1 mês para a transferência de conhecimentos e um período de 48 meses para a prestação de serviços, que terá início em 1.7.2018.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Os proponentes que se encontrem numa das situações descritas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento Financeiro serão excluídos da participação no presente concurso público e não serão passíveis de adjudicação do contrato. Os proponentes deverão possuir a capacidade jurídica necessária para a execução do contrato de serviços ao qual se candidatam. Será fornecida uma declaração de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção juntamente com a proposta. Os seguintes documentos referentes à capacidade jurídica serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato: 1) prova de inscrição no registo profissional ou comercial nas condições estipuladas pela legislação do país de residência dos proponentes; e 2) uma cópia legível do ato de nomeação da(s) pessoa(s) autorizada(s) a representar o proponente na celebração de contratos, caso não esteja incluído no documento supramencionado.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes deverão possuir capacidade económica e financeira suficiente para realizar o contrato em conformidade com os termos do contrato, tendo em conta o respetivo valor e escala. Se, tendo em conta as informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas relativamente à capacidade económica e financeira de um proponente ou se esta for claramente insuficiente para a boa execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer tipo de compensação financeira.

Será fornecida uma declaração de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção juntamente com a proposta. Os seguintes documentos referentes à capacidade económica e financeira serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:

1) Balanços ou extratos dos mesmos e demonstração de resultados relativos aos 3 últimos anos encerrados, no mínimo, sempre que a publicação dos balanços seja exigida pelo direito das sociedades do país onde o operador económico se encontra estabelecido.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O volume de negócios médio anual dos proponentes nos 3 últimos exercícios encerrados deve ser igual ou superior a 2 000 000 EUR.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes devem ter capacidades técnicas e profissionais suficientes para executar o contrato, em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o respetivo valor e escala. Se, tendo em conta as informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas relativamente à capacidade técnica e profissional de um proponente ou se esta for claramente insuficiente para a boa execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer tipo de compensação financeira. A capacidade técnica e profissional será avaliada com base nas competências do proponente pertinentes para os serviços requeridos.

Os seguintes documentos referentes à capacidade técnica e profissional são solicitados aos proponentes com a proposta: 1) Declaração de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção; e 2) Breve descrição de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 projetos/contratos relevantes executados nos 3 últimos anos. Os projetos/contratos, com vista a serem considerados para comprovar a capacidade técnica, devem incluir a prestação de serviços de assistência informática a, pelo menos, 500 utilizadores por projeto/contrato. A descrição será requerida com a proposta.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O proponente deve ter executado nos 3 últimos anos, pelo menos, 3 projetos/contratos relevantes. Os projetos/contratos, com vista a serem considerados para comprovar a capacidade técnica, devem incluir a prestação de serviços de assistência informática a, pelo menos, 500 utilizadores por projeto/contrato.

III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 15/01/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 19/01/2018
Hora local: 10:00
Local:

Tribunal de Contas Europeu, rue Tony Rollman, L-1468 Luxembourg-Kirchberg, LUXEMBURGO.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes ou respetivos representantes que pretendam estar presentes na abertura das propostas devem informar o Tribunal de Contas Europeu por escrito (endereço eletrónico: ECA-procurement.service@eca.europa.eu) até 18.1.2018 (12:00), o mais tardar, e devem apresentar a respetiva autorização da empresa proponente. Apenas 1 representante por proponente.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet: http://ombudsman.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Recursos junto do Tribunal Geral da União Europeia num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente do êxito ou não da respetiva proposta ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do resultado. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu, Procurement Service
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46955
Endereço Internet: http://www.eca.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
15/11/2017