Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:Número de referência: EASA.2019.HVP.08
II.1.2)Código CPV principal73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Lote 1: Contrato-quadro para avaliação de impactos ambientais – Investigação sobre as características das emissões de motores de aviões;
Lote 2: Contrato-quadro para avaliação de impactos ambientais – Investigação para a avaliação do ruído de aeronaves a rotor e tecnologia inovadora;
Lote 3: Contrato-quadro de mitigação de impacto ambiental – Capacidade reforçada para avaliar medidas políticas
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 2 350 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 3
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Contrato-quadro para avaliação de impactos ambientais – Investigação sobre as características das emissões de motores de aviões
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73300000 Concepção e execução em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: DEA23 Köln, Kreisfreie Stadt
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
O objetivo do contrato consiste, principalmente, em melhorar os requisitos de amostragem e medições de emissões de motores do anexo 16, volume II da OACI quanto a massa e número de partículas não voláteis, e propor práticas mais robustas. Os objetivos do trabalho são:
1) Analisar a porção relativa de aeronaves equipados com motores não regulados para partículas não voláteis em operações e emissões em cada aeroporto europeu;
2) Propor e testar novas ou inovadoras conceções de amostragem e técnicas tendo em consideração a tecnologia de ponta;
3) Medir emissões gasosas (por exemplo, NOx, HC, CO, CO2), emissões de fumo, emissões de massa e número de partículas não voláteis, tamanho das partículas não voláteis tanto para motores regulados como não-regulados.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade técnica / Ponderação: 60
Preço - Ponderação: 40
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Contrato-quadro para avaliação de impactos ambientais – Investigação para a avaliação do ruído de aeronaves a rotor e tecnologia inovadora
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73300000 Concepção e execução em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: DEA23 Köln, Kreisfreie Stadt
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente contrato visa melhorar a capacidade europeu de avaliação de impacto do ruído numa perspetiva dupla:
(i) reforçar o apoio aos decisores políticos da UE no desenvolvimento e implementação de políticas UE relevantes — incluindo, por exemplo, a realização de avaliações de impacto ambiental abrangentes no âmbito dos regulamentos ambientais da UE atuais e futuros;
(ii) ampliar o perfil europeu no quadro das discussões internacionais, tais como as realizadas no CAEP da OACI sobre o estabelecimento de normas ambientais internacionais futuras, especificamente quanto a ruído de aeronaves a rotor.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade técnica / Ponderação: 60
Preço - Ponderação: 40
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Contrato-quadro de mitigação de impacto ambiental – Capacidade reforçada para avaliar medidas políticas
Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73300000 Concepção e execução em matéria de investigação e desenvolvimento
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: DEA23 Köln, Kreisfreie Stadt
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
O objetivo do contrato consiste em atualizar, melhorar e validar as capacidades de modelação AERO-MS para que possam suportar a avaliação de custos e benefícios de uma ampla gama de avaliações políticas futuras. Isto inclui a capacidade de avaliar várias opções políticas ambientais de aviação baseadas na caracterização precisa da indústria da aviação e a capacidade de fazer a interface com outras bases de dados e modelos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade técnica / Ponderação: 60
Preço - Ponderação: 40
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 550 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 09/12/2019
Hora local: 15:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 8 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 11/12/2019
Hora local: 10:00
Local: