Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalDefesa
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Athena 18-1: Serviços de evacuação médica aérea no teatro das operações para as operações e missões militares terrestres em África
Número de referência: ATHENA 18-1
II.1.2)Código CPV principal60440000 Serviços aéreos e afins
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O Athena procura operadores económicos (a seguir «o(s) proponente(s)» interessados e capazes de prestar serviços de evacuação médica aérea no teatro das operações para a evacuação de pacientes do ponto da lesão até à instalação de tratamento médico inicial (Categoria 2) ou a transferência entre eles — instalações de tratamento médico no teatro das operações.
A evacuação médica aérea é o movimento de pacientes através da utilização de aeronaves dedicadas sob supervisão médica para instalações de tratamento médico. Tal requer pessoal médico qualificado e recursos específicos.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 40 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente concurso refere-se à prestação de serviços de evacuação médica aérea no teatro das operações com os proponentes na qualidade de «integradores do contrato», integrando todos os serviços e fornecendo uma solução de serviços chave na mão.
Na sequência do presente concurso público de adjudicação e sujeito à aprovação do Comité Especial do Athena, o Athena assinará contratos-quadro múltiplos com os proponentes selecionados. O número de contratantes para o contrato-quadro múltiplo será de 3.
O contrato-quadro múltiplo pode assumir a forma de contratos específicos separados, assinados em termos idênticos com cada contratante.
Os requisitos para cada contrato específico de serviços irão diferir claramente no que se refere à localização exata, duração, dimensão, estabelecimento, segurança, risco, facilidade de acesso, etc. Os proponentes devem, portanto, ser capazes de gerir um conjunto muito diferente de requisitos para cada situação.
O contrato específico baseado no contrato-quadro será adjudicado de acordo com os termos do contrato-quadro.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 05/12/2018
Hora local: 00:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Francês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 11/12/2018
Hora local: 15:00
Local:
As condições são indicadas no convite à apresentação de propostas.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal de première instance de Bruxelles
Endereço postal: Place Poelaert 1
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1000
País: Bélgica
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediaçãoNome oficial: Athena Special Committee
Endereço postal: Rue de la Loi 175
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1048
País: Bélgica
Correio eletrónico:
athena.mechanism@consilium.europa.euTelefone: +32 2816714
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:24/10/2018