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Serviços - 485415-2017

06/12/2017    S234

Malta-Valeta: Prestação de serviços de correio internacional a favor do EASO

2017/S 234-485415

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Endereço postal: MTC Block A, Winemakers Wharf, Grand Harbour
Localidade: Valletta
Código NUTS: MT0 MALTA
Código postal: MRS 1917
País: Malta
Correio eletrónico: contracts@easo.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.easo.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3041
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: asilo.

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Prestação de serviços de correio internacional a favor do EASO.

Número de referência: EASO/2017/588.
II.1.2)Código CPV principal
64120000 Serviços de correio rápido
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Os serviços serão solicitados principalmente de/para/entre países da União Europeia e países europeus fora da UE. Contudo, o fornecedor deve ter capacidade para prestar estes serviços de/para/entre outras regiões do mundo, exceto destinos remotos que sejam geralmente inacessíveis. Os serviços devem abranger:

recolha de encomendas/correio postal dos «gabinetes do EASO em Malta» e entrega no «mundo inteiro», incluindo Malta;

recolha de encomendas/correio postal do «mundo inteiro», incluindo Malta, e entrega nos gabinetes do EASO em Malta;

recolha do «mundo inteiro» e entrega no «mundo inteiro»;

preenchimento dos documentos de expedição;

organização geral e vigilância do transporte.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: MT MALTA
Código NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:

O EASO pretende celebrar contratos-quadro em cascata para a prestação de serviços de correio internacional.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato-quadro é automaticamente renovado 3 vezes por períodos de 12 meses cada, até um total máximo de 48 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 15/01/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 22/01/2018
Hora local: 10:00
Local:

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), MTC Block A, Winemakers Wharf, Grand Harbour, Valletta MRS 1917, MALTA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Máximo de 2 representantes autorizados de cada proponente, previamente notificados ao EASO.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

O EASO reserva-se o direito de aumentar no máximo em 50 % o valor estimado dos contratos-quadro, em conformidade com o artigo 85.o do Regulamento Financeiro do EASO e o artigo 134.o, n.o 1, alínea e), das normas de execução. Nesses casos, o EASO e o proponente selecionado recorrerão a um procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pelo EASO.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4302-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
24/11/2017