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Serviços - 492282-2020

19/10/2020    S203

Luxemburgo-Luxemburgo: Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho

2020/S 203-492282

Anúncio de adjudicação de contrato

Resultados do concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, EMPL — Employment, Social Affairs and Inclusion, EMPL.B.3 — Health and Safety
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU00 Luxembourg
Código postal: L – 2521
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: EMPL-VT-2019-038@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/info/departments/employment-social-affairs-and-inclusion_en
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho

Número de referência: EMPL/LUX/2020/OP/0006
II.1.2)Código CPV principal
79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Estudo para identificar e avaliar possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor.

II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

As tarefas deverão ser executadas principalmente nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.

II.2.4)Descrição do concurso:

Estudo para apoiar uma possível atualização da Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor. Primeiro passo, o estudo irá avaliar a situação atual e terá em consideração todos os dados relevantes mais recentes. Irá incluir uma recolha de informações nos Estados-Membros da UE e no Reino Unido e, se for o caso, em outros países fora da UE (países EEE/EFTA, Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.), em relação à sua legislação relativa aos requisitos de saúde e segurança no trabalho para o local de trabalho e trabalho com equipamentos dotados de visor. O estudo deverá identificar opções para atualizar as diretrizes mencionadas acima. Em seguida, será organizado um seminário onde serão discutidas as possíveis opções identificadas. Como segunda etapa, o estudo irá avaliar o impacto das opções identificadas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critério relativo à qualidade - Nome: Compreensão dos objetivos e tarefas / Ponderação: 15
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade e coerência da abordagem metodológica / Ponderação: 40
Critério relativo à qualidade - Nome: Organização do trabalho e gestão do projeto / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: Preço mais baixo/Preço*pontuação total
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa EaSI.

II.2.14)Informação adicional

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2020/S 070-165868
IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: VC/2020/0538
Título:

Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho

Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:
12/10/2020
V.2.2)Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 2
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 2
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via eletrónica: 2
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante
Nome oficial: Deloitte Tax and Consulting
Endereço postal: 560, rue de Neudorf
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Código postal: L-2220
País: Luxemburgo
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratante
Nome oficial: VHP Human Performance BV
Endereço postal: Huijgenstraat 13A
Localidade: The Hague
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 2515 BD
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante
Nome oficial: Spark Legal Network (EU) BVBA
Endereço postal: Rue des Comediens 22
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1000
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante
Nome oficial: Panteia BV
Endereço postal: Bredewater 26
Localidade: Zoetermeer
Código NUTS: NL NEDERLAND
Código postal: 2715 CA
País: Países Baixos
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 1 000 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 994 737.50 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Contrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 23 %

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GC.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
12/10/2020