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Serviços - 503482-2019

25/10/2019    S207    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Assistência técnica para garantir o desempenho ideal dos sistemas técnicos de edifícios, no âmbito da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios

2019/S 207-503482

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Energy
Endereço postal: Rue Demot 24
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: ENER-C3-TENDERS@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://ec.europa.eu

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5499
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5499
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Eficiência energética

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Assistência técnica para garantir o desempenho ideal dos sistemas técnicos de edifícios, no âmbito da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios

Número de referência: ENER/C4/2019-468/04
II.1.2)Código CPV principal
73000000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do presente contrato de serviços é prestar assistência técnica aos serviços da Comissão Europeia para o desenvolvimento e divulgação de orientações técnicas destinadas a: apoiar o estabelecimento e o cumprimento efetivos dos requisitos dos sistemas técnicos dos edifícios; apoiar uma avaliação e documentação eficazes do desempenho do sistema, em relação ao artigo 8.º, n.º 1, da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e ao artigo 8.º, n.º 9, da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios; apoiar uma compreensão técnica eficaz das capacidades dos sistemas de controlo automatizados, no âmbito do artigo 14.º, nº 4 e do artigo 15.º, nº 4 da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, em especial as relacionadas com a avaliação comparativa.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE
II.2.4)Descrição do concurso:

Tarefa 1: revisão dos requisitos dos sistemas técnicos de edifícios, (definição e execução) e outras medidas e iniciativas relevantes, identificação de boas práticas;

Tarefa 2: identificação e avaliação de possíveis requisitos de sistemas técnicos de edifícios;

Tarefa 3: possíveis abordagens para aplicação dos requisitos dos sistemas técnicos de edifícios e avaliação e documentação do desempenho do sistema;

Tarefa 4: orientações técnicas para estabelecer e fazer cumprir os requisitos dos sistemas técnicos de edifícios e para avaliação e documentação do desempenho do sistema;

Tarefa 5: orientações técnicas para um entendimento efetivo das capacidades dos sistemas de controlo automatizados no âmbito da Diretiva Desempenho Energético de Edifícios;

Tarefa 6: divulgação, incluindo consulta às partes interessadas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 300 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 14
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa de Trabalho H2020 de 2018-2020

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 17/12/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 18/12/2019
Hora local: 11:00
Local:

As propostas serão abertas às 11:00 na Directorate-General for Energy, unit C3, Rue de Mot 24, 1040-Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes podem participar na reunião, mas só podem ser representados por uma pessoa no máximo. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados nas propostas não serão comunicados.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
18/10/2019