França-Estrasburgo: Prestação de serviços de recolha, transporte, reciclagem e tratamento dos resíduos nos edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo
2021/S 194-504097
Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código NUTS:
FRF11 Bas-RhinCódigo postal: 67070
País: França
Pessoa de contacto: Direction de la gestion intégrée des infrastructures – contrats et marchés
Correio eletrónico:
INLO.AO.DIR.A@europarl.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://europarl.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Prestação de serviços de recolha, transporte, reciclagem e tratamento dos resíduos nos edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo
Número de referência: 06A80/2021/M030
II.1.2)Código CPV principal90510000 Tratamento e eliminação de resíduos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O Parlamento Europeu visa lançar um concurso público a fim de assegurar a execução da prestação de serviços de recolha, transporte, reciclagem e tratamento dos resíduos nos edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 520 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90511000 Serviços de recolha de resíduos
90511100 Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
90511400 Serviços de recolha de papéis
90512000 Serviços de transporte de resíduos
90513500 Tratamento e eliminação de líquidos residuais
90514000 Serviços de reciclagem de resíduos
90520000 Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: FRF11 Bas-Rhin
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
O Parlamento Europeu visa lançar um concurso público a fim de assegurar a execução da prestação de serviços de recolha, transporte, reciclagem e tratamento dos resíduos nos edifícios ocupados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 520 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 49
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
A participação no presente concurso está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um Estado-Membro da União Europeia e a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um país terceiro que tenha celebrado um acordo especial com a União Europeia no domínio dos contratos públicos que lhes dê acesso ao contrato em objeto no presente concurso e nas condições previstas nesse acordo.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 22/11/2021
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 29/11/2021
Hora local: 10:00
Local:
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar os modos de inscrição nas condições para apresentação de uma proposta.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:
VI.3)Informação adicional:
O Parlamento Europeu organizará uma visita aos locais obrigatória nas instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo. A data da visita está indicada na documentação do concurso. Podem participar na visita dois representantes por empresa, no máximo. Para obter as modalidades de inscrição na visita ao local, consultar as condições para apresentação de uma proposta.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediaçãoNome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
Código postal: FR - 67000
País: França
Endereço Internet:
http://ombudsman.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
A decisão da entidade adjudicante poderá ser contestada num prazo de dois meses a contar da notificação do resultado do procedimento, quer pelos proponentes excluídos quer pelas pessoas (singulares ou coletivas) que, sem serem destinatárias da decisão, sejam direta ou indiretamente visadas pela mesma.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:29/09/2021