Itália-Ispra: Doação de equipamento de TIC reutilizável e reciclável a organizações sem fins lucrativos sediadas num dos países da União Europeia e com intuitos humanitários, sociais, educativos, formativos, de caridade ou ambientais
2017/S 243-505074
Convite à manifestação de interesse
1.
Entidade adjudicante:
Comissão Europeia, Joint Research Centre, Direttorato R-Risorse, Unità R.I.3 Logistica, Via Enrico Fermi 2749, 21027, Ispra (VA), Itália. Endereço eletrónico:
JRC-R3NISP-PROCUREMENT@ec.europa.eu
2.
Processo de apresentação de pedidos:
O objetivo do presente convite à manifestação de interesse consiste na elaboração de uma lista de candidatos pré-selecionados para doação de produtos recicláveis e reutilizáveis a favor de organizações sem fins lucrativos num dos países da União Europeia com objetivos humanitários, sociais, educativos, formativos, de caridade ou ambientais. As expressões de interesse devem ser enviadas eletronicamente para o seguinte endereço:
JRCR3NISP-PROCUREMENT@ec.europa.eu indicando claramente no assunto o seguinte número de referência do processo: JRC/IPR/2017/R.I.3/0136/AMI. A inclusão na lista não vincula a entidade adjudicante a celebrar os contratos.
3.
Informações e documentos a fornecer:
As partes interessadas deverão fornecer os seus dados de contacto completos na sua manifestação de interesse. Os documentos comprovativos que devem ser apresentados para a avaliação dos critérios de seleção encontram-se indicados no ponto 11. Os candidatos devem fornecer uma declaração de honra que pode ser encontrada no seguinte sítio Web:
https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3105 confirmando que não se encontram numa das situações de exclusão indicadas no mesmo. A declaração deve ser devidamente assinada e datada por um representante autorizado. Em caso de dúvida, poderão ter de apresentar comprovativos da não exclusão.
4.
Descrição geral do procedimento:
As partes interessadas são convidadas a apresentar uma manifestação de interesse em conformidade com as normas estabelecidas no presente anúncio. A entidade adjudicante elaborará uma lista de candidatos pré-selecionados que preenchem os critérios indicados no ponto 11. Os candidatos serão classificados de acordo com uma ordem cronológica de receção da sua candidatura, em conformidade com as disposições definidas no ponto 11 do presente anúncio. No caso de várias candidaturas serem recebidas no mesmo dia, os respetivos candidatos serão classificados por ordem extraída aleatoriamente. O convite aos candidatos será realizado de acordo com o princípio de rotação seguindo a classificação na lista, de modo a que cada candidato presente na mesma obtenha uma oportunidade igual de ser convocado ao longo do tempo. O primeiro convite começa no topo da lista. Sempre que deva ser celebrado um contrato relativo aos domínios descritos no ponto 7, a entidade adjudicante enviará ao próximo candidato da lista um resumo detalhando a natureza e o volume dos produtos a serem recolhidos (os produtos serão atribuídos, de forma indicativa, em grupos de 5 a 10 peças de cada vez), acompanhado por um projeto de contrato. Será solicitado ao candidato uma confirmação do seu interesse por escrito. Caso o candidato confirme o seu interesse, a entidade adjudicante enviará um contrato para o domínio específico em questão. No caso de o candidato recusar total ou parcialmente o pedido, este deve apresentar as razões para a recusa e a Comissão terá o direito de enviar um pedido ao próximo candidato da lista.
5.
Proteção de dados pessoais:
Caso o processamento da sua manifestação de interesse envolva o registo e tratamento de dados pessoais (tais como o seu nome, endereço e currículo), estes dados serão processados nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Salvo indicação em contrário, a sua resposta ao presente anúncio e quaisquer dados pessoais solicitados são necessários para os fins indicados supra no ponto 4 e serão processados apenas para os devidos efeitos pela entidade adjudicante indicada no ponto 1, que age também na qualidade de responsável pelo tratamento de dados. Os pormenores relativos ao tratamento de dados pessoais estão disponíveis na declaração de privacidade em:
http://ec.europa.eu/dataprotectionofficer/privacystatement_ publicprocurement_en.pdf. Os seus dados pessoais podem ser registados no sistema de aviso prévio (EWS) apenas ou também no EWS e na base de dados de exclusão central (CED) pelo contabilista da Comissão, caso esteja numa das situações mencionadas em: — Decisão da Comissão 2008/969 de 16 de dezembro de 2008 no sistema de aviso prévio (para obter mais informações consulte a declaração de privacidade em:
http://ec.europa.eu/budget/contracts_grants/info_contracts/legal_entities/legal_entities_en.cfm), ou — o Regulamento da Comissão (CE, Euratom) N.º 1302/2008 de 17 de dezembro de 2008 sobre a base de dados de exclusão central (para obter mais informações sobre a declaração de privacidade em:
http://ec.europa.eu/budget/explained/management/protecting/protect_en.cfm#BDCE).
6.
Utilização da lista resultante do presente anúncio:
A lista resultante do presente anúncio será utilizada exclusivamente para os contratos públicos do tipo seguinte: contratos de serviços inferiores a 134 000 EUR por ano.
7.
Descrição completa do(s) domínio(s) abrangido(s) pelo convite à manifestação de interesse:
Domínio: Equipamento TIC incluindo computadores, portáteis, monitores, etc. Quantidades anuais estimadas:
— Cerca de 200-400 computadores por ano, com pelo menos 4 anos de idade, geralmente equipados com teclado, rato e cabos,
— Cerca de 50-100 monitores, com pelo menos 6 anos de idade.
Quantidade anual estimada: pode se esperar um aumento ao longo dos próximos anos de 1 a 50 itens por ano.
A maioria dos equipamentos disponibilizados fazem parte da política de substituição e ainda funcionam, porém alguns podem estar avariados. Importa notar que não existe apoio. Todos os discos rígidos dos computadores foram limpos e formatados por motivos de segurança e estão sem sistema operativo.
8.
Lugar e condições de entrega:
Os produtos serão doados de acordo com as seguintes condições:
1. Os candidatos irão recolher os produtos através dos seus próprios recursos e pessoal e sob a responsabilidade do Centro de Investigação Comum (JRC) em Ispra (VA);
2. Os produtos serão recolhidos na sua presente condição, ou seja, reutilizáveis ou recicláveis. Os produtos não estão embalados;
3. Os candidatos comprometem-se a utilizar os produtos exclusivamente para projetos de natureza social, humanitária, de caridade ou ecológica;
4. Os candidatos comprometem-se a estar em total conformidade com todos os regulamentos aplicáveis à proteção ambiental, incluindo na desmontagem de parte dos produtos, se necessário, e a cobrir quaisquer custos conexos.
5. Quaisquer custos alfandegários ou montantes de IVA a serem pagos no âmbito da responsabilidade do candidato. Os produtos devem ser recolhidos nos edifícios do JRC-Ispra, localizados no endereço indicado no ponto 1.
9.
Prazo de validade da lista resultante do presente convite à manifestação de interesse:
A lista resultante do presente anúncio é válida durante 4 anos a contar do envio do presente anúncio para o Serviço das Publicações. Os candidatos interessados podem apresentar uma candidatura, em qualquer altura, antes dos 3 últimos meses do período de validade da lista.
10.
Critérios de exclusão:
Os candidatos que estejam numa das situações indicadas no parágrafo I (situação de exclusão de pessoa) (1) de a) a g) da declaração de honra mencionada no parágrafo 3 deste convite à manifestação de interesse, serão excluídos da participação.
11.
Critérios de seleção:
a) Critérios relacionados com a capacidade económica e financeira: não aplicável.
b) Critérios relacionados com a capacidade profissional e técnica:
— descrição da organização:
—— tipo de associação, fornecendo provas em como é uma organização sem fins lucrativos (por exemplo, os estatutos da associação ou equivalentes, etc.),
—— domínio da sua atividade e, em particular, do seu objetivo social, humanitário, de educação, formação, caridade ou ambiental;
— descrição da forma como os produtos recolhidos nas instalações do JRC-Ispra serão utilizados ou podem servir as atividades do candidato como indicado no ponto 8.3 acima.. Esta descrição será utilizada como compromisso pelo participante em não usar os produtos recebidos para fins comerciais. Todos os documentos mencionados acima devem estar datados e assinados pelo representante autorizado da organização.
12
Transparência ex post:
Não aplicável
13.
Data de envio do anúncio:
5.12.2017
14.
Data da respetiva receção pelo Serviço das Publicações:
5.12.2017